A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado iniciou, nesta terça-feira (4), a discussão de um projeto apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta visa aumentar a tributação sobre apostas online e fintechs, com o intuito de compensar as perdas de arrecadação devido ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Na sessão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o relatório do PL 5.473/2025. Segundo ele, as medidas propostas deverão gerar R$ 18 bilhões entre 2026 e 2028. A votação da proposta está agendada para esta quarta-feira (5) na Comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto propõe que a alíquota sobre as apostas online seja elevada de 12% para 24%. Isso poderia resultar em uma arrecadação estimada de R$ 13,3 bilhões em três anos, com projeções de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,69 bilhões em 2028.
Parte da arrecadação com esse aumento será direcionada para a seguridade social de estados e municípios que perderem receitas devido ao aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda.
Além disso, o projeto altera a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, com alíquotas subindo de 9% para 15% para fintechs e bolsas de valores, e de 15% para 20% para sociedades de capitalização e crédito. A expectativa é arrecadar R$ 4,74 bilhões entre 2026 e 2028, enquanto os bancos manterão a alíquota de 20%.
Apesar do pedido de vista, o assunto gerou amplo debate. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) criticou o aumento da tributação para as casas de apostas legais, destacando que a maior parte das apostas no Brasil é clandestina.
Coronel, que relatou o projeto que regulamenta as apostas, lembrou que a alíquota que deveria ser cobrada era de 18%, mas após negociações, foi fixada em 12%. Ele destacou pesquisas que mostram que 51% das apostas no país não são legais e criticou o foco em tributar os que operam legalmente.
“É incoerente querer aumentar a carga tributária sobre quem está legalizado e não combater a clandestinidade. O governo poderia arrecadar mais R$ 11 bilhões ao ano simplesmente fechando as betas ilegais”, defendeu Coronel, esclarecendo que as apostas legais também pagam diversos impostos além do GGR de 12%.
O projeto também propõe ampliar o prazo para restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, de 360 dias para cinco anos. Ademais, cria um programa de refinanciamento de dívidas para quem ganha até R$ 7.350 mensalmente.
As parcelas mínimas serão de R$ 200, com descontos variando conforme a faixa de renda. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional terão 30 dias para regulamentar o programa, que poderá ser aderido em até 90 dias após a sanção da lei.
E você, o que pensa sobre essa proposta? Aumentar a carga tributária sobre as apostas online é a melhor solução ou a prioridade deve ser o combate às apostas clandestinas? Deixe sua opinião nos comentários!
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