O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que as duas principais ligas do futebol brasileiro, Libra (Liga do Futebol Brasileiro) e Liga Forte União (LFU), não podem incluir novos clubes enquanto investigações sobre possíveis irregularidades estão em andamento.
A decisão do conselheiro Victor Oliveira Fernandes impede a Libra de expandir suas operações, já que a liga estava buscando a adesão de novos times das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.
Segundo o Cade, a criação das duas ligas configura um ato de concentração econômica. Isso significa que a formação deveria ter sido aprovada previamente pela autarquia, conforme a Lei nº 12.529/2011. O órgão apontou indícios de “gun jumping”, que é quando empresas firmam uma fusão ou associação antes de receber a aprovação oficial. Isso justificou a necessidade de medidas cautelares para impedir riscos de monopólio na negociação dos direitos de transmissão.
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O despacho do Cade menciona que as recentes mudanças nas composições das ligas, incluindo a entrada e saída de clubes, alteram o cenário competitivo e podem causar efeitos irreversíveis se as operações continuarem. Exemplos incluem a migração do Atlético-MG entre as ligas, além da entrada do Clube do Remo e do Volta Redonda na Libra e do Vitória na LFU, em acordo com investidores.
A decisão impede que a Libra incorpore novos clubes, afetando sua estratégia de fortalecimento e geração de receitas. O número de clubes associados é fundamental para a força da negociação coletiva dos direitos de mídia. Embora o Cade ainda não tenha se pronunciado sobre o caso em seu mérito, a suspensão interrompe temporariamente uma disputa financeira que tem polarizado o futebol nacional desde 2022.
No setor esportivo, essa medida é vista como um importante passo regulatório, especialmente em um mercado que tem atraído grandes fundos de investimento e contratos longos com emissoras e plataformas de streaming. A intervenção sinaliza que as ligas devem respeitar princípios de transparência e concorrência, como em outros setores.
Caso o Cade determine que houve infração à legislação, pode anular atos já realizados, impor multas que chegam até R$ 60 milhões e estabelecer restrições para evitar concentração de poder econômico entre os clubes.
“O objetivo é preservar a efetividade da atuação do Cade e evitar efeitos irreversíveis sobre o mercado”, disse o conselheiro Victor Oliveira Fernandes. O caso será submetido à homologação do tribunal, mas já provoca impacto imediato, especialmente sobre a Libra, que vê sua expansão suspensa em meio a negociações sobre o futuro modelo comercial do futebol brasileiro.
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