O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviaram um conjunto de propostas à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) para reestruturar o sistema de Justiça no interior do estado. Com o crescimento populacional e o aumento da movimentação processual, a ideia é melhorar a eficiência nas decisões judiciais.
Em ofício datado de 16 de outubro, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ-BA, solicitou a elevação da Comarca de Conceição do Coité de entrância intermediária para entrância final. A presidente justificou a necessidade da medida com base no grande número de eleitores e na arrecadação municipal, que indicam a viabilidade da mudança. A proposta inclui a designação de oito juízes de direito para a comarca, além de um plano de adaptação para os magistrados que já atuam na localidade.
Seguindo essa linha, em comunicado de 21 de outubro, foi feito um pedido similar para a Comarca de Carinhanha, que passaria da entrância inicial para a entrância intermediária. Essa proposta foi fundamentada em dados que mostram a cidade com mais de sessenta mil habitantes e um colégio eleitoral superior a quarenta mil eleitores, além de uma movimentação processual significativa e arrecadação municipal expressiva.
No âmbito do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, apresentou em ofício, no dia 3 de novembro, uma proposta para reformular a estrutura organizacional em Brumado. Com a inauguração de um conjunto penal e a aprovação de uma nova vara criminal, as demandas judiciais aumentaram. Para atender a esse crescimento, a proposta sugere a criação de uma quinta promotoria na cidade, a partir da transformação da Promotoria Especializada em Meio Ambiente, atualmente em Jequié. Essa mudança não deverá gerar novos cargos ou custos, apenas realocando atribuições.
Por fim, o projeto do MP-BA também inclui a criação de uma promotoria para a nova unidade judiciária de Feira de Santana, que agora atua como Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Além disso, haverá a extinção de uma promotoria de fazenda pública na capital, com suas atribuições redistribuídas. As propostas agora seguem para análise e votação pelos deputados estaduais.
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