A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 206/23. Essa proposta isenta turistas da Austrália, Canadá e Estados Unidos da necessidade de visto para entrar no Brasil. O texto revoga o Decreto Presidencial 11.515/23, que havia reintroduzido essa exigência.
Além desses países, a proposta também menciona turistas do Japão. Em agosto de 2023, Brasil e Japão firmaram um acordo para a isenção mútua de vistos para viagens de até 90 dias.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), relator do projeto, argumentou que a exigência de vistos teve um impacto negativo no turismo e na economia brasileira. Ele observou que, ao impor vistos, o país afastou visitantes e deixou de competir com outras nações da região.
Durante sua fala, Van Hattem destacou os resultados positivos da isenção de vistos aplicada entre junho de 2019 e março de 2020. Essa medida trouxe 80 mil visitantes a mais e injetou R$ 328 milhões na economia brasileira. Em um cenário sem pandemia, a expectativa era de até 200 mil turistas e uma receita de até R$ 800 milhões.
Ele criticou a decisão anterior de reintroduzir a exigência de vistos, afirmando que foi tomada sem estudos de impacto e sem diálogo com o setor produtivo. Vale lembrar que a reciprocidade diplomática não é uma exigência legal na Lei de Migração.
Os vistos voltaram a ser exigidos para cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos em 10 de abril de 2023, seguindo a lógica da reciprocidade, uma vez que esses países não isentam brasileiros de vistos.
Agora, o projeto segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara. Quais são suas opiniões sobre a isenção de vistos? Compartilhe suas ideias nos comentários!
