O estado de São Paulo está no topo da lista de emendas parlamentares sem a devida documentação, conforme apuração da Polícia Federal (PF) a pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa investigação surgiu após uma avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades em 39 emendas Pix, enviadas por deputados paulistas entre 2020 e 2024.
Com isso, São Paulo se destaca como o estado com o maior número de emendas sob suspeita no Brasil. Embora os dados já tenham sido enviados à PF, ainda não há um inquérito aberto. O problema mais alarmante é a falta de planos de trabalho cadastrados na plataforma federal que controla a transferência de recursos da União.
A ausência desses planos impede uma prestação de contas adequada, com R$ 85 milhões liberados sem a devida documentação de 148 emendas distribuídas em todo o país. O TCU enfatiza que essa falta de informação pode comprometer a rastreabilidade e a transparência das despesas.
“Nesses casos, a alocação ou a execução dos recursos poderá comprometer a rastreabilidade e a transparência, ou mesmo a regularidade em alguns casos”, declarou o TCU.
Em dezembro de 2024, Flávio Dino determinou que os detalhes sobre o uso dessas emendas fossem divulgados, mas até julho deste ano, 17 prefeituras ainda não haviam cumprido essa exigência.
Entre os casos mais notáveis, estão Mongaguá e Aparecida. Mongaguá recebeu R$ 5,4 milhões em sete emendas, enquanto Aparecida teve cinco repasses totalizando R$ 1 milhão. Ambas as cidades enfrentam questionamentos sobre a transparência no uso desses recursos.
No total, as emendas com indícios de inconsistências em seus planos de trabalho somam R$ 14,7 milhões.
Mongaguá responde às investigações do TCU
Mongaguá foi identificada como a campeã em recebimento de recursos sem vez de informações sobre as emendas. Após a intervenção do TCU, a prefeitura começou a incluir dados sobre uma emenda de R$ 2 milhões, que, segundo afirma, será destinada à pavimentação de um bairro e à construção de uma ciclovia.
Outra emenda de R$ 1 milhão, também em 2023, foi destinada à reforma da Avenida Getúlio Vargas. Além disso, outras emendas foram voltadas para valorizar turisticamente a orla da praia e para obras esportivas. A prefeitura, que está sob decreto de calamidade administrativa, ressaltou que está buscando verificar o processo dessas emendas repassadas.
Aparecida e suas emendas questionáveis durante ano eleitoral
Em Aparecida, quatro das cinco emendas investigadas foram enviadas em 2022, ano eleitoral, e carecem de informações suficientes nos respectivos planos de trabalho. A cidade recebeu uma emenda de R$ 200 mil, que deverá servir para a compra de dois carros para as Secretarias de Assistência Social e da Mulher. Contudo, os dados apresentados são confusos e não seguem os padrões convencionais.
Além disso, uma emenda de R$ 250 mil, enviada em 2021, tem apenas indicações vagas sobre seu uso. A nova gestão da prefeitura, que assumiu em janeiro, afirmou estar ciente das irregularidades e comprometida em prestar todas as informações necessárias aos órgãos competentes.
Das cinco emendas, uma não foi utilizada e permanece na conta da Prefeitura. As gestões anteriores já executaram as demais, e a atual administração está focada em garantir a correta aplicação dos recursos.
Esse cenário levanta questões importantes sobre a transparência na gestão pública. O que você pensa sobre essa situação? Compartilhe sua opinião nos comentários.
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