Na sessão desta quarta-feira (12), o Senado aprovou um projeto de lei que elimina os descontos associativos das folhas de pagamento de pensionistas e aposentados do INSS. Como não houve mudanças no texto aprovado pela Câmara, a proposta agora vai para a sanção presidencial.
A votação não estava na pauta oficial, mas foi incluída pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após um pedido de urgência assinado por 41 senadores. Nenhum parlamentar do PT participou desse pedido.
Após a aprovação da urgência, o projeto foi votado e aprovado de forma simbólica. O líder do PT, Jaques Wagner (BA), pediu para aguardar a conclusão da CPMI do INSS, mas o apoio da maioria na urgência garantiu a votação imediata.
Wagner também criticou as “falsas associações que visam lesar aposentados” e destacou que existem entidades sérias que realizam descontos de maneira transparente.
“Não podemos condenar todos por causa de alguns. Há organizações legítimas e algumas que foram criadas apenas para prejudicar os aposentados”, disse Wagner.
No mês de abril, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal desmantelaram diversos esquemas de descontos ilegais que afetavam aposentados e pensionistas, totalizando milhões de reais em cobranças não autorizadas.
A estimativa é de que, entre 2019 e 2024, os descontos indevidos tenham alcançado cerca de R$ 6,3 bilhões. Esses casos estão sendo investigados por uma comissão parlamentar mista.
O projeto aprovado nesta quarta-feira proíbe descontos relacionados a sindicatos, associações ou entidades semelhantes, mesmo que o beneficiário tenha dado autorização.
Além de proibir os descontos, a proposta estabelece que entidades que realizam cobranças irregulares deverão devolver os valores integralmente em até 30 dias após a notificação sobre a irregularidade.
Se isso não ocorrer, o INSS será responsável por ressarcir os segurados e poderá buscar os responsáveis pelo reembolso.
De acordo com o relator do projeto, senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta reflete a preocupação social gerada pelo escândalo dos descontos indevidos, exigindo uma rápida ação do Senado.
“É evidente o clamor pela apuração dos fatos e pela responsabilização das entidades envolvidas, além da necessidade de criar medidas legislativas que impeçam abusos semelhantes”, concluiu Marinho.
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