O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e a um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República para determinar a prisão preventiva de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e de outras nove pessoas. Essa ação é um desdobramento da Operação “Sem Desconto”, que investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. O ministro André Mendonça foi o responsável pela decisão.
Entre os nomes mencionados estão Antônio Carlos Camilo Antunes, advogado apontado como operador financeiro do grupo, e Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, identificado como líder do esquema criminoso. Além das prisões, o ministro autorizou o uso de tornozeleira eletrônica para outros sete investigados, incluindo José Carlos de Oliveira, ex-presidente do INSS. O pedido de monitoramento eletrônico do deputado federal Euclydes Petterson foi rejeitado.
A investigação revela que, a partir de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INSS e a Conafer em 2017, eram feitos descontos em folha de aposentados e pensionistas sem a devida autorização. A PF constatou que a entidade enviava listas de segurados que nunca autorizaram suas contribuições. Estima-se que a Conafer recebeu mais de R$ 708 milhões do INSS, sendo R$ 640,9 milhões potencialmente desviados para empresas de fachada.
Na decisão, Mendonça destacou que a PF apresentou indícios de movimentações financeiras que ultrapassam centenas de milhões de reais ao longo de cinco anos, com transferências em valores fracionados, um método comum em casos de lavagem de dinheiro. Ele também ressaltou a necessidade das prisões devido à vasta rede de conexões dos investigados e à possibilidade de destruição de provas.
Além disso, o ministro enfatizou a importância de respostas rápidas da Justiça frente a crimes com grande impacto social, que afetaram a vida de milhões de brasileiros. Considerou que há indícios de continuidade nas atividades criminosas e de ocultação do patrimônio obtido de forma ilícita.
Quanto ao deputado Euclydes Petterson, o ministro seguiu a orientação da PGR, afirmando que, neste momento, não seria necessária a prisão dele, pois um controle social mais intenso sobre sua atuação pode ajudar na investigação.
Essa complexa operação levanta preocupações sobre a integridade dos sistemas de previdência e assistência, afetando diretamente a vida de aposentados e pensionistas. O que você pensa sobre essa situação? Compartilhe sua opinião nos comentários.