Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou indícios de superfaturamento e possível dano ao erário na contratação da TRON Atividades de Apoio à Educação LTDA, ligada ao influenciador Whindersson Nunes, pela Secretaria de Educação do Piauí. O documento conclui uma investigação que já havia sido noticiada anteriormente.
A TRON foi contratada por R$ 11 milhões para fornecer materiais e treinamentos em robótica para a rede pública de ensino do estado, através de um contrato que dispensou licitação. Esta medida é permitida quando há apenas um fornecedor capaz de atender à demanda.
Segundo o TCE-PI, o superfaturamento pode chegar a R$ 2,9 milhões. Isso se deve ao fato de que parte dos materiais contratados não teria sido entregue, conforme apurou a auditoria.
O relatório detalha que foram realizados pagamentos de R$ 2.915.550,00 referentes à entrega de 15.000 unidades de materiais pedagógicos. No entanto, em inspeções na capital, Teresina, e entrevistas com gestores, a equipe de fiscalização descobriu que os materiais físicos ou materiais digitais (e-books) não foram entregues aos alunos.
“A ausência de evidências materiais de recebimento, aliada aos depoimentos, indica que o pagamento pode ter ocorrido por itens não entregues, caracterizando superfaturamento”, enfatiza o relatório.
Embora Whindersson não seja mencionado no relatório do TCE-PI, ele é apresentado como sócio da TRON em materiais de divulgação. Em um evento em dezembro de 2023, mencionou que tinha uma empresa de robótica no Piauí, a TRON, que visa inserir tecnologia nas escolas.
Após a primeira reportagem sobre o caso, Whindersson fez uma ironia no Twitter dizendo que “A Papuda me espera”, fazendo referência a um vídeo viral do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O contrato, assinado em 19 de agosto do ano passado, tinha um valor original de R$ 4,99 milhões, mas foi aditado para R$ 11 milhões. Este contrato é válido até agosto do próximo ano. Até o momento, cerca de R$ 8 milhões foram reservados e mais de R$ 4,2 milhões já foram pagos.
O TCE-PI recomenda a responsabilização do secretário de Educação, Washington Bandeira, e de outros responsáveis pela fiscalização. O relatório menciona oito irregularidades graves no contrato, tanto na preparação quanto na execução.
A Secretaria de Educação do Piauí informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o relatório, mas se prontificou a esclarecer todos os pontos assim que solicitada. A Secretaria afirma que todas as contratações seguem a legislação e os princípios da administração pública.
A auditoria também apontou pagamentos antecipados de R$ 949,9 mil antes da execução dos serviços, o que representa um risco ao erário. O TCE considerou que esta prática não é prevista no contrato.
O estudo técnico que justificou a dispensa de licitação apresenta fragilidades de planejamento, sinalizando direcionamento da contratação para a TRON. A descrição dos serviços foi fornecida pela própria empresa, ao invés de ser elaborada pela Secretaria.
Em nota, a Secretaria reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência na gestão pública. A infraestrutura do programa de robótica e as formações oferecidas nas escolas estão em andamento, segundo a nota.
É um caso que levanta questões importantes sobre a gestão de recursos públicos e a responsabilidade das autoridades envolvidas. O que você pensa sobre isso? Compartilhe sua opinião nos comentários.
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