O Ministério Público Federal no Amazonas entrou na Justiça contra a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O objetivo é forçar o órgão a divulgar relatórios que avisavam sobre o risco de falta de oxigênio no estado em janeiro de 2021, durante o agravamento da pandemia de covid-19.
Essa ação surgiu após a Abin recusar o acesso a documentos que poderiam ajudar a quantificar os danos provocados pela tragédia sanitária, que levou muitas pessoas a morrerem asfixiadas durante a segunda onda da doença.
Relatos da imprensa indicam que a Abin havia produzido relatórios alertando o governo federal, então liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre a saturação da rede de saúde e a “iminente falta de oxigênio”.
Diante disso, o MPF solicitou oficialmente esses documentos à Abin para embasar sua ação judicial por reparação e indenização das vítimas. Contudo, o pedido foi negado com a justificativa de que a Abin não está sujeita ao controle do Ministério Público.
Na ação, o MPF requer que o diretor-geral da Abin seja obrigado a fornecer os documentos dentro de 48 horas, sob pena de multa diária e responsabilidade. A urgência se justifica, já que a Ação Civil Pública para reparação está em fase avançada.
“A falta dessa prova prejudica a apuração e a quantificação dos danos, além de atrasar o direito à memória e à verdade das vítimas”, afirmou o MPF.
O órgão requer os seguintes documentos:
- Relatórios da Abin entre março de 2020 e janeiro de 2021 sobre a pandemia no Amazonas;
- Comunicações que comprovem o envio desses relatórios às autoridades do Poder Executivo Federal;
- Informações sobre repasses de dados ao Governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus.
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