A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, revogar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) imposto ao contraventor Rogério de Andrade. Ele está preso no presídio federal de segurança máxima em Campo Grande (MS). A decisão foi assinada pelo desembargador Marcius da Costa Ferreira na última terça-feira e permite o retorno de Andrade ao sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro.
A transferência foi autorizada após um pedido de habeas corpus, que foi parcialmente aceito pela Corte. Embora o regime diferenciado tenha sido revogado, a prisão preventiva de Rogério de Andrade permanece.
Andrade é acusado de liderar uma organização criminosa e de ser o mandante do assassinato do também bicheiro Fernando Iggnacio, que ocorreu em 2020, no contexto de disputas territoriais do jogo. Ele também está sendo investigado em casos relacionados à distribuição de propina para policiais militares e delegados.
O juiz que decidiu pela transferência avaliou que Rogério de Andrade não apresenta “perfil” para continuar detido em um presídio federal. O magistrado argumentou que a manutenção da pena em um presídio federal estava baseada em elementos antigos de suposta influência, sem novas provas que comprovassem a continuidade dessas ações.
Adicionalmente, o juiz destacou que, durante o ano em que esteve preso em Campo Grande, Andrade manteve uma boa conduta. Ele deve ser transferido para um presídio no Rio em até 20 dias.
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