O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 1ª Câmara de Direito Público que suspendeu a homologação do concurso para investigador da Polícia Civil. A decisão foi tomada na última terça-feira, e a nomeação dos candidatos aprovados fica paralisada até o julgamento final da ação.
Essa suspensão ocorreu após denúncias sobre irregularidades na prova oral, que indicam favorecimento a alguns candidatos. Alega-se que examinadores utilizaram questões de um cursinho preparatório em vez do material da Academia da Polícia Civil (Acadepol), beneficiando aqueles que tiveram acesso prévio ao conteúdo.
As evidências foram capturadas em fotos e vídeos, servindo de base para a ação judicial. O relator do processo, desembargador Aliende Ribeiro, comentou que as imagens sugerem que a banca examinadora usou material apenas disponível a uma parte dos candidatos, afrontando o princípio da igualdade.
“As imagens indicadas revelavam indícios suficientes de que a banca examinadora efetivamente utilizou, na fase do exame oral, material elaborado por um curso preparatório”, afirmou o relator.
O desembargador Magalhães Coelho, presidente do julgamento, reforçou que a administração pública deveria anular a prova oral e seguir com o processo, considerando as demais etapas do concurso. Ele ressaltou que essa ação respeitaria os princípios do Estado Democrático de Direito, como a impessoalidade e igualdade.
Irregularidades levantadas
Uma imagem, capturada durante a aplicação da prova, mostra uma examinadora lendo um documento do Concurseiro PRO, que oferece preparação para concursos policiais. Este cursinho havia comemorado em junho a aprovação de mais de 100 alunos no mesmo concurso.
 "Justiça mantém suspensa homologação de concurso da Polícia Civil de SP 3")
O concurso oferece 1.250 vagas para investigador da Polícia Civil de São Paulo, com salário inicial de R$ 5.879,68.
Manifestação do cursinho
O Concurseiro PRO se manifestou nas redes sociais após a suspensão da homologação. Em nota, afirmaram que seus anotadores participaram de arguições públicas e que nenhum professor da instituição fez parte da banca ou teve ligação com os examinadores.
“Quem nos conhece sabe da qualidade do nosso trabalho e do compromisso com nossos alunos. Não agimos de má-fé ou de forma a prejudicar a lisura do certame”, finalizou o documento.
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