A Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), na região da Baixa do Fiscal, em Salvador, suspendeu suas atividades, nesta terça-feira (22), sob o argumento de que 30 presos que estão custodiados no local já deveriam ter sido transferidos para o presídio.
O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) afirma que, dos 30 presos na delegacia, 26 já possuem prisão preventiva decretada e deveriam estar no sistema prisional. De acordo com o presidente da entidade, Eustácio Lopes, existe uma decisão judicial de 2017 que determina que não deveria existir presos em delegacias, mas o estado não cumpre.
Eustácio afirma que a delegacia já faz a custódia desses presos há cerca de 30 dias e, por isso, as atividades exercidas no local só voltarão à normalidade depois que os presos forem transferidos para o presídio. ???Temos mais de mil presos em todas as delegacias da Bahia e isso não deveria acontecer???, diz o presidente.
Segundo ele, algumas delegacias de Salvador ficam com mais de 150 presos diariamente e isso atrapalha na função dos policiais civis, já que essa função de cuidar dos presos é do agente penitenciário. ???Ao invés de investigar os homicídios, que estão sem controle, a gente tem que custodiar presos, a gente não pode mais fazer isso. O preso tem que ser removido após o flagrante???, finalizou.
A Polícia Civil informou, por meio de nota, que a gestão das vagas no sistema prisional é de atribuição da Secretaria de Administração Prisional (Seap) e que eles realizam diariamente tratativas com a pasta para a transferência de custodiados.
A Seap esclareceu que há um acordo, celebrado entre a pasta e a Polícia Civil, em que os presos com Prisão Preventiva, seriam recepcionados pelo Centro de Observação Penal (COP). ???O COP é a porta de entrada para o Sistema Carcerário aos que ingressam ao mesmo uma vez por semana e assim está sendo feito. Na semana passada, a SEAP recepcionou cerca de 60 novos internos oriundos das delegacias de Polícia Civil???, declarou a pasta através de nota.
A Polícia Civil também detalhou que, em julho de 2021, a corporação aderiu ao Programa de Gestão de Riscos, quando foi iniciado o mapeamento dos riscos e consequências da custódia de presos em unidades da Instituição. A proposta do plano de ação, que destaca questões como a segurança do policial, o desvio da atividade investigativa e os elevados custos com a manutenção da custódia, foi apresentada à Secretaria da Segurança Pública (SSP) em fevereiro deste ano.
Procurada, a SSP não respondeu até o fechamento desta reportagem.