O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (21/11), que a chamada revisão da vida toda do INSS não será permitida. No entanto, os segurados que receberam valores de decisões judiciais até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver esse dinheiro.
O que é a revisão da vida toda?
- A revisão busca incluir as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria.
- Ela beneficia aposentados e pensionistas que contribuíram com o INSS antes da criação do Plano Real, que em 1999 mudou as regras de cálculo.
- Antes da reforma de 1999, os aposentados podiam optar pelo cálculo mais vantajoso, que considerava salários durante períodos de alta inflação.
- Com a decisão do STF em 2024, essa escolha não é mais possível, e as regras de cálculo foram padronizadas.
O assunto voltou à pauta por causa de embargos apresentados no processo. A discussão era se as contribuições anteriores a julho de 1994 poderiam ser incluídas nos cálculos, o que aumentaria os benefícios dos segurados.
O STF havia considerado a revisão constitucional em 2022, levando muitos aposentados a buscar decisões favoráveis na Justiça. Porém, em 2023, a Corte mudou de entendimento e decidiu que a opção pela regra mais vantajosa não é permitida.
Na última sessão virtual, o relator, ministro Alexandre de Moraes, ajustou a interpretação para se alinhar à posição mais recente do tribunal. Outros ministros, como Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Carmén Lúcia, também acompanharam esse entendimento.
O julgamento ainda contará com a presença do ministro André Mendonça e da então ministra Rosa Weber, que participou da análise antes de sua aposentadoria. A expectativa é que a decisão final ocorra na próxima terça-feira (25/11).
O que você acha sobre essa decisão do STF? Deixe seu comentário e vamos conversar sobre o impacto disso para aposentados e pensionistas!