A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, promete agitar Brasília esta semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao retornar ao Brasil, planeja se envolver pessoalmente nas negociações para a aprovação do advogado-geral da União, Jorge Messias, como substituto de Luís Roberto Barroso no STF.
Lula enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que apoiava a indicação do senador Rodrigo Pacheco. Em meio a este impasse, o governo se vê pressionado pela oposição, que busca votar um projeto de anistia que beneficiaria Bolsonaro.
A oposição já sinalizou que obstruirá os trabalhos no Congresso se o projeto não avançar na Câmara dos Deputados. Esse cenário gera preocupação no governo quanto a possíveis atrasos nas votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento da União para 2026.
No Judiciário, além da prisão de Bolsonaro, haverá também o julgamento de novos recursos apresentados por ele e outros condenados por tentativa de golpe. Se negados, existe a possibilidade de uma nova ordem de prisão ser emitida ainda nesta semana.
Veja a agenda da semana em Brasília.
Poder Executivo
Após participar de um encontro do G20 na África do Sul, Lula chegou a Moçambique para uma reunião com o presidente Daniel Chapo, onde discutiram assistência humanitária, saúde e educação.
Além disso, Lula será agraciado com o título de doutor honoris causa pela Universidade Pedagógica de Moçambique, reconhecendo a intensa relação entre os dois países. Ele retorna ao Brasil ao longo da tarde.
No Brasil, o presidente concentrará esforços em convencer os senadores a apoiar Jorge Messias como novo integrante do STF. Em 26 de outubro, Lula estará no Palácio do Planalto para sancionar a lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais, um projeto que contou com apoio unânime na Câmara e no Senado.
Ainda não há confirmação sobre a presença de Alcolumbre na cerimônia, especialmente após o anuncio de Messias para o STF, que não agradou a ele.
Na área econômica, a última semana de novembro trará importantes anúncios. A Receita Federal divulgará a arrecadação federal de outubro, enquanto o IBGE apresentará o IPCA-15, que indica a inflação de novembro, com previsão de alta de 0,16%.
No dia 27, será divulgada a situação do mercado de trabalho no Brasil, com dados do Caged. E, na sexta (28), o IBGE deve apresentar a taxa de desemprego, projetando uma média de 5,6%.
Poder Legislativo
A semana no Congresso começou com a oposição se organizando para votar um projeto de anistia a presos dos eventos de 8 de janeiro. Não se sabe se o presidente da Câmara, Hugo Motta, estará presente, já que ele está agendado para participar de eventos internacionais na Itália e na França.
No Senado, Davi Alcolumbre pautou uma votação sobre a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, considerada uma “pauta-bomba” pelo governo devido ao impacto nas contas públicas.
Esse projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, busca corrigir uma “injustiça histórica” em relação a esses profissionais. Um outro projeto a ser votado regulamenta a profissão de marinheiro profissional.
Além disso, será discutida a prorrogação dos incentivos fiscais para tecnologias de Internet das Coisas, um assunto que também estará em pauta na próxima semana.
Confira a pauta da semana no Senado:
Terça (25):
- Projeto de lei complementar 185/2024: regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde.
- Projeto de lei da Câmara 25/2018: regulamenta a profissão de marinheiro profissional.
- Projeto de decreto legislativo 655/2025: aprova a Convenção Aduaneira sobre Transporte Internacional de Mercadorias.
- Projeto de decreto legislativo 334/2021: aprova o Tratado de Auxílio Jurídico Mútuo com o Cazaquistão.
Quarta (26):
- Projeto de lei 4.635/2024: prorroga benefícios fiscais para aquisição de dispositivos de Internet das Coisas até 2030.
- Projeto de decreto legislativo 309/2024: aprova o Acordo entre Brasil e Eslovênia sobre troca de informações classificadas.
- Projeto de decreto legislativo 395/2024: aprova Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul.
Nas comissões, haverá discussões sobre um projeto antifraude do governo federal e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para fintechs, além da taxação das apostas esportivas.
Poder Judiciário
O STF iniciará a semana com o julgamento da prisão de Jair Bolsonaro. Até a manhã de hoje, já havia dois votos pela manutenção da prisão, enquanto outros ministros ainda têm que se manifestar.
Nessa semana, também serão analisados novos recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro e outros condenados no caso de tentativa de golpe. O prazo para a entrega desses recursos finalizará hoje.
No plenário do STF, os ministros discutirão limites para multas fiscais e a tributação de IPI sobre agrotóxicos, com sessões agendadas para os próximos dias.
A agitação em Brasília promete trazer desdobramentos importantes e a participação da população nas discussões é essencial. O que você pensa sobre os acontecimentos dessa semana? Deixe sua opinião nos comentários!
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