O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação à Uber do Brasil Tecnologia Ltda, visando garantir os direitos fundamentais e prevenir a lesbofobia nos serviços de transporte por aplicativo. O documento foi divulgado na terça-feira (25) e resulta de um Procedimento Administrativo originado a partir de denúncias de discriminação contra uma usuária lésbica da plataforma.
O texto do MP-BA destaca a seriedade da lesbofobia como uma forma específica de discriminação. Esse tipo de violência atingem mulheres lésbicas de maneira única, resultando em dupla vulnerabilidade, pois sofrem simultaneamente com o sexismo e a homofobia. A recomendação argumenta que essa situação prejudica o exercício pleno dos direitos à liberdade, dignidade e igualdade, trazendo à tona dados alarmantes do “I LesboCenso”, que revela que 78,61% das mulheres lésbicas entrevistadas afirmaram ter sido vítimas de lesbofobia no Brasil. Além disso, foram registradas 5.036 violações de direitos contra mulheres lésbicas entre janeiro e agosto de 2023, conforme informações do Ministério dos Direitos Humanos.
A recomendação também se ampara em marcos internacionais de direitos humanos, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e os Princípios de Yogyakarta, que impõem a proteção contra a discriminação por orientação sexual. O MP-BA enfatiza a responsabilidade da Uber em oferecer um serviço adequado e seguro, sendo a relação entre usuárias e a plataforma regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Isso inclui a obrigação de prevenir a discriminação por parte dos motoristas.
Com base nisso, o MP-BA sugere que a Uber implemente uma série de medidas. Essas incluem ações eficazes para coibir a lesbofobia, aprimoramento dos canais de denúncia, capacitação de funcionários sobre os direitos da população LGBTI+, e a criação de um protocolo interno para lidar com situações de discriminação. Além disso, deve haver medidas disciplinares para motoristas que cometem atos discriminatórios.
A Uber do Brasil tem um prazo de 30 dias para informar ao MP-BA sobre as ações tomadas em resposta à recomendação. O não cumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pela Promotoria.
Essa iniciativa do MP-BA é um passo importante na luta contra a discriminação e a promoção de um ambiente mais seguro para todos. O que você pensa sobre esse assunto? Deixe sua opinião nos comentários.
