Em uma votação rápida, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26 de novembro), o projeto de lei complementar nº 182 de 2025. O texto estabelece um corte de 10% em benefícios tributários para 2026.
O relator, Mauro Benevides (PDT-CE), informou que a proposta deverá ser integrada ao PLP 128 de 2025, já aguardando votação no plenário.
Estendido pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), os cortes afetarão os seguintes tributos:
- PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação
- Cofins e Cofins-Importação
- IRPJ e CSLL
- Contribuição Previdenciária
- Imposto de Importação (II)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Além disso, o projeto proíbe o governo federal de conceder novos incentivos financeiros e de prorrogar os já existentes, a não ser que sejam compensados por outros benefícios equivalentes.
Arrecadação
A expectativa é de que o PLP gere uma receita de R$ 19,76 bilhões em 2026. Esse valor já foi incluído no projeto orçamentário para o ano que vem, que precisa ser aprovado pelo Congresso.
O relator destacou que a previsão para 2026 aparece sem menção a anos posteriores, e que não há uma metodologia clara de cálculo por benefício. O texto não aborda a necessidade de um período de adaptação antes das novas regras entrarem em vigor.
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