Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 25 de novembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados iniciaram o cumprimento de penas de forma definitiva. Agora, as defesas dos envolvidos buscam reverter as prisões ou, ao menos, diminuir o tempo de encarceramento.
Bolsonaro, que cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, está em regime inicial fechado. Essa detenção é obrigatória, já que a legislação prevê que penas superiores a oito anos sejam cumpridas desta forma.
A sentença de Bolsonaro precisa começar a ser executada em regime fechado em respeito ao Código Penal, que exige este tipo de encarceramento para detenções que superam oito anos.
A defesa argumenta que a manutenção da prisão em regime fechado pode comprometer a vida de Bolsonaro, devido ao seu estado de saúde debilitado. Ele passou por diversas cirurgias após ser ferido em 2018.
Se não for concedida a prisão domiciliar para o ex-presidente, sua defesa terá que aguardar a progressão do regime para semiaberto.
De acordo com a Lei de Execução Penal, a progressão para o regime semiaberto só pode ocorrer após o cumprimento de critérios objetivos (como tempo de detenção) e subjetivos (como bom comportamento). Para crimes sem violência, ao menos 16% da pena deve ser cumprida. Para crimes mais graves, esse percentual sobe para 25%.
No caso de Bolsonaro, o cálculo se aplica à totalidade da pena. Alguns dos crimes pelos quais ele foi condenado exigem 25% da pena para a progressão. Isso significa que, mesmo com boa conduta, ele deverá permanecer no regime fechado por pelo menos seis anos e sete meses.
No último sábado, 22 de novembro, a defesa solicitou a prisão domiciliar, mas o pedido foi negado. Contudo, novas solicitações podem ser apresentadas após parte do cumprimento da pena. A legislação prevê que pessoas com 70 anos ou mais, como Bolsonaro, possam ter direito a esse benefício por motivos de saúde.
A disposição da lei diz que aqueles que têm 70 anos ou mais e apresentam comorbidades podem cumprir pena em regime domiciliar.
Especialistas acreditam que Bolsonaro deve obter esse benefício, especialmente dado seu estado de saúde. Recentemente, outros casos, como o do ex-presidente Fernando Collor, que também conseguiu a prisão domiciliar, foram citados pela defesa.
Por que Bolsonaro está em uma cela considerada melhor?
A cela onde Bolsonaro está preso possui ar-condicionado e outras comodidades, gerando questionamentos sobre sua “luxuosidade”. Essa estrutura é prevista para garantir a segurança do ex-presidente, dado seu status político anterior.
Onde Bolsonaro vai ficar?
Atualmente, a pena de Bolsonaro está sendo cumprida na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Esta decisão do STF foi motivada pela possibilidade de fuga. Um caso semelhante foi o do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também foi preso em uma superintendência da PF.
Esse é um momento decisivo para a vida pública de Bolsonaro e seu futuro ainda está incerto. O que você acha sobre o desenrolar deste caso? Compartilhe sua opinião nos comentários.
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