Na última terça-feira, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que prevê um aumento de 5% na área urbana da região. Essa mudança vem após uma análise técnica que considerou a necessidade de novas áreas para moradia.
Marcelo Vaz Meira da Silva, chefe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, explicou que todas as novas áreas são destinadas à habitação de interesse social, reforçando o compromisso com a oferta de moradia digna para quem mais precisa.
“Todo o acréscimo de área urbana foi decorrente de estudos para habitação de interesse social”, destacou Silva.
A expansão abrange várias regiões, incluindo Santa Maria e Ponte Alta, além da reclassificação de algumas áreas como urbanas, que impactaram no percentual aprovado.
O secretário está satisfeito com a aprovação, ressaltando que o trabalho da Comissão de Assuntos Fundiários foi fundamental. A maioria das emendas propostas pela comissão ajudou a melhorar o projeto original do governo, garantindo que a proposta fosse aprovada na melhor versão possível.
O PDOT, que não era revisado desde 2009, estabelece diretrizes para o planejamento urbano e rural do DF. Esta atualização, a cada 16 anos, orienta políticas de desenvolvimento urbano, ambiental e habitacional.
Aprovação
O Projeto de Lei Complementar nº 78 foi aprovado em dois turnos, com 19 votos a favor. Apenas um deputado votou contra e outros optaram pela abstenção. O novo texto busca garantir o uso sustentável e justo do território, alinhando-se às diretrizes do Zoneamento Ecológico-Econômico e aos ODS da Agenda 2030.
- Os novos princípios do PDOT incluem:
- Garantia do direito à cidade e da função socioambiental das propriedades.
- Adoção de medidas para combater as mudanças climáticas.
- Conservação dos recursos hídricos.
- Valorização do DF como parte da Reserva da Biosfera do Cerrado.
Os objetivos estratégicos abarcam desde o ordenamento territorial até a regularização fundiária, visando integrar assentamentos informais ao planejamento urbano.
O PDOT também vai instituir três macrozonas: Urbana, Rural e de Proteção Ambiental, cada uma com diretrizes próprias, para guiar o uso do solo no DF.
Emendas Aprovadas
Entre as emendas acatadas, destacam-se a obrigatoriedade de reservar uma porcentagem de novas construções para habitação de interesse social e políticas para facilitar o reassentamento de populações vulneráveis.
Além disso, o projeto amplia a arborização e proíbe empreendimentos poluentes em áreas de proteção, reforçando a fiscalização de parcelamentos irregulares.
Composição Paritária
Outra emenda importante estabelece a participação paritária entre o governo e a sociedade civil nas decisões habitacionais e nas áreas de proteção.
A proposta também reconhece o direito de permanência dos povos tradicionais em seus territórios, considerando a posse tradicional independente de titulação formal.
Críticas ao Projeto
O deputado Gabriel Magno, único a votar contra, argumentou que o novo PDOT aprofunda desigualdades e não aborda adequadamente questões de acessibilidade e mobilidade. Ele destacou que o documento poderia incentivar a especulação imobiliária.
A maioria das emendas propostas foi rejeitada, enquanto o projeto agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
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