Nesta terça-feira, 19, a lei que garante prioridade de matrícula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de Salvador foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis. A proposta, apresentada pelo vereador Marcelo Guimarães Neto (União Brasil), permite que esses alunos tenham o direito de estudar na escola mais próxima de suas casas ou do local de trabalho de seus responsáveis.
A legislação estipula que a escolha da instituição deve levar em conta a proximidade e a facilidade de acesso. Isso inclui a análise da distância e a disponibilidade de transporte público. Durante o processo de matrícula anual, os responsáveis poderão indicar o endereço mais adequado, apresentando o diagnóstico de TEA e comprovante de residência ou trabalho.
Além disso, a lei estabelece que as escolas municipais devem fazer adaptações físicas e estruturais para garantir a permanência e o acolhimento dos estudantes com TEA, respeitando suas necessidades específicas. O autor da proposta destacou que essa medida é um avanço significativo na política de inclusão na capital.
“Garantir a matrícula próxima de casa ou do trabalho dos responsáveis é mais do que organizar a rotina das famílias, é assegurar dignidade e prioridade a quem mais precisa”, comentou Marcelo Guimarães Neto.
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