O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu, nesta segunda-feira (1), modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é o fim da exigência de aulas em autoescolas, algo que era considerado essencial para a formação de motoristas.
As novas regras entrarão em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias. Segundo o Ministério dos Transportes, essa mudança visa reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação, tendo em vista que milhões de pessoas dirigem sem carteira no país.
O governo acredita que essa flexibilização pode diminuir o número de motoristas irregulares e incentivar aqueles que ainda não iniciaram o processo. Atualmente, há cerca de 20 milhões de motoristas sem habilitação e outros 30 milhões de brasileiros que poderiam tirar a CNH, mas nunca começaram. A expectativa é que essa nova abordagem beneficie especialmente quem vive em regiões com poucas autoescolas ou com custos elevados.
A reformulação também altera a parte teórica do curso. Todo o conteúdo teórico será disponibilizado de graça em uma plataforma digital do governo, permitindo que o aluno estude online, presencialmente ou por meio de entidades credenciadas. Além disso, a exigência de carga horária mínima será eliminada; antes, os alunos precisavam cumprir um número mínimo de horas de aula obrigatórias.
A principal mudança acontece na fase prática. A carga de aulas obrigatórias reduzirá de 20 para apenas 2 horas. O candidato poderá treinar com um instrutor autônomo credenciado ou em autoescolas, e poderá usar seu próprio veículo, contanto que atenda às normas do Código de Trânsito Brasileiro.
A regulamentação do instrutor autônomo permitirá que profissionais credenciados pelos Detrans ofereçam treinamento sem vínculo com autoescolas. O governo também garante que haverá um curso gratuito de formação e um controle integrado pela Carteira Digital de Trânsito.
Com essas novas facilidades, a expectativa é que o custo para obter a CNH possa ser reduzido em até 80%. Atualmente, dependendo do estado e da autoescola, o processo pode custar até R$ 4 mil.
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