George Washington de Oliveira Sousa, acusado de instalar um artefato explosivo em um caminhão-tanque perto do Aeroporto Internacional de Brasília em dezembro de 2022, solicitou ao STF sua absolvição. A defesa alega que a situação representa um “crime impossível”, pois a bomba não tinha capacidade real de detonar.
No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a defesa argumenta que o artefato, descrito na denúncia do Ministério Público Federal, era composto por emulsão explosiva, fios e garrafas plásticas, mas tecnicamente incapaz de provocar explosão. Eles citam um laudo pericial que afirma a “ineficácia para acionamento/ativação da carga explosiva”.
Além disso, a defesa afirma que George Washington não tinha a intenção de atacar o aeroporto. Inicialmente, ele planejou derrubar um poste de iluminação pública, mas acabou desistindo da ação. A defesa reforça que não houve intenção de atacar instalações aeroportuárias ou cometer crimes relacionados à aviação civil.
Rejeitando também as acusações de tentativa de golpe de Estado, a defesa argumenta que não existem provas de que o réu tenha participado de qualquer conspiração. Segundo a defesa, a narrativa apresentada na denúncia “é dissociada da realidade fática”, sem indícios de associação criminosa estável entre os envolvidos.
Quanto às armas apreendidas na residência de George Washington, a defesa afirma que todas estavam legalmente registradas e pede sua devolução. Além disso, solicita que as acusações relacionadas ao artefato explosivo sejam desclassificadas para tipos penais menos severos, como posse ou transporte de explosivos.
A defesa também arrolou testemunhas, incluindo delegados, um agente de polícia e o motorista do caminhão, e pediu a possibilidade de ouvir o perito responsável pelo laudo técnico.
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