Depois de sugestão feita por Tarcísio, deputados defendem inclusão da prisão perpétua na PEC da Segurança Pública

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chamou a atenção na semana passada ao sugerir a adoção da prisão perpétua para certos crimes no Brasil. Agora, a expectativa é alta no Congresso Nacional em relação ao relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), que pode incluir essa proposta em seu parecer final.

Mendonça Filho irá participar de uma reunião com os líderes nesta terça-feira (2), que será presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator pretende apresentar seu relatório, que será votado na próxima quinta (4), numa comissão especial criada para essa análise.

A defesa da prisão perpétua foi feita por Tarcísio durante um encontro com agentes do mercado financeiro no Annual Meeting da XP Asset Management. O governador enfatizou a necessidade de mudanças na legislação para combater o crime de forma mais eficaz.

“Precisamos enfrentar o crime com a rigorosidade que ele merece. Não vejo problema em ter prisão perpétua no Brasil”, declarou o governador.

Tarcísio, que também é pré-candidato a presidente ou busca a reeleição em 2026, defendeu um referendo sobre a pena perpétua já nas próximas eleições. Ele elogiou o trabalho de Nayib Bukele, presidente de El Salvador, reconhecido por sua abordagem de tolerância zero ao crime.

A prisão perpétua foi reintroduzida no Brasil em 1969, mas foi abolida em 1978 pela emenda constitucional nº 11, que estabelece que “não haverá pena de morte, de prisão perpétua ou de banimento”. Essa emenda entrou em vigor em janeiro de 1979.

Atualmente, a Constituição de 1988 também veda a prisão perpétua no artigo 5º, inciso 47, que afirma que “não haverá penas de caráter perpétuo”.

A legislação brasileira determina ainda um limite de 40 anos para a prisão, conforme a Lei nº 13.964 de 2019, que especifica que as penas privativas de liberdade não podem exceder esse tempo.

Embora o texto da nova PEC da Segurança Pública ainda não tenha detalhes públicos, o relator tem se reunido frequentemente com líderes de segurança, governadores e membros do centrão. O relatório final deve trazer ajustes em competências operacionais e ferramentas para combater facções e promover a coordenação entre União, estados e municípios.

Deputados da área de segurança pública esperam que o relator adicione ao texto dispositivos relacionados a demandas históricas da bancada, incluindo a possibilidade da prisão perpétua na Constituição.

• Redução da maioridade penal: proposta para alteração das idades para responsabilização criminal.
• Fim da progressão de regime: proposta voltada para condenados por crimes hediondos e violentos.
• Criação de um fundo de financiamento obrigatório para segurança pública, similar aos percentuais constitucionais para Saúde e Educação.