A Polícia Federal (PF) iniciou a Operação Intolerans nesta terça-feira, focando em suspeitos de ataques cibernéticos a sites de deputados federais que apoiaram o Projeto de Lei nº 1904/2024, conhecido como PL Antiaborto. A ação incluiu o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP) e Curitiba (PR).
A operação investiga uma ofensiva coordenada que causou instabilidade e períodos de indisponibilidade nos sites dos parlamentares, prejudicando a comunicação institucional e a atividade legislativa. A PF contou com apoio de parceiros internacionais através de cooperação jurídica.
Operação Intolerans: PF aprofunda investigações e identifica sites afetados
Os ataques realizados são do tipo negação de serviço (DDoS), que visam sobrecarregar um servidor ou site, tornando-o inutilizável.
A Polícia Federal busca identificar e responsabilizar os envolvidos na ação criminosa e dará continuidade às investigações para garantir a responsabilização dos autores.
Entre os deputados afetados estão:
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teve o site invadido e substituído por uma publicação antiga do presidente Lula (PT) no X/Twitter;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), cujo site foi derrubado devido a instabilidade no servidor;
- A página de Bia Kicis (PL-DF) ficou fora do ar após sobrecarga;
- O domínio do Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) tornou-se inacessível por um erro interno.
Além destes, outros parlamentares, como Júlia Zanatta (PL-SC) e Greyce Elias (Avante-MG), também relataram invasões cibernéticas durante a discussão do projeto, segundo informações do G1.
A Agência Brasil destacou que não há informações sobre outros deputados afetados pelos ataques hackers.
PL Antiaborto gera controvérsia ao equiparar interrupção da gravidez a homicídio
O Projeto de Lei nº 1904/2024 estabelece que a interrupção da gravidez após a 22ª semana seja equiparada ao crime de homicídio.
Esse texto altera o Código Penal e propõe penas de homicídio simples (seis a 20 anos de prisão) para abortos realizados após esse período, mesmo em casos de vítimas de estupro.
A proposta prevê que tanto a gestante que induzir o aborto quanto os profissionais envolvidos podem ser punidos. Isso inclui casos em que o feto não seja anencéfalo, mesmo que sejam fruto de violência contra crianças e adolescentes.
Atualmente, o aborto no Brasil é permitido, sem limite de tempo de gestação, quando resulta de estupro, coloca a vida da mãe em risco ou se o feto for anencéfalo. A nova proposta não altera a lei nesses casos.
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi aprovado com urgência de maneira simbólica na Câmara dos Deputados em junho de 2024, permitindo que a proposta fosse a votação em plenário diretamente, sem passar pelas comissões. Essa decisão causou forte repercussão negativa nas ruas e nas redes sociais.
Após intensa pressão popular, o debate acelerado foi suspenso pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Atualmente, o texto encontra-se parado no Senado.
Desde agosto de 2024, o PL está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), onde deveria ser debatido em audiência pública. No entanto, o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deu seguimento às discussões sobre a proposta.
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