A bancada de oposição na Câmara Municipal de Paulo Afonso, na Bahia, deu um passo importante na última segunda-feira, protocolando um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O foco da investigação será a gestão financeira do prefeito Mario Galinho (PSD).
O documento apresentado pelos vereadores destaca três áreas principais que precisam ser investigadas. A primeira envolve o uso indevido de recursos públicos e a falta de transparência nas contas municipais.
Um dos pontos críticos levantados é o **Decreto Municipal nº 25/2025**, que autorizou um remanejamento de **R$ 23,3 milhões**. A oposição argumenta que esse remanejamento foi realizado antes da publicação oficial, o que, segundo eles, viola os princípios de legalidade e publicidade. Isso pode indicar que atos administrativos foram feitos sem a devida formalidade, o que os tornaria nulos.
Outro aspecto questionado são os **créditos suplementares de R$ 17,8 milhões**. Os vereadores afirmam que o Executivo não apresentou justificativas técnicas suficientes, nem os demonstrativos de impacto financeiro exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Existiriam ainda dúvidas sobre os cancelamentos de dotações orçamentárias que serviram de fonte para essas suplementações.
Por fim, a oposição apontou gastos superiores a **R$ 24 milhões** com eventos públicos, incluindo a contratação de artistas e a estrutura necessária para os shows. Eles levantam a hipótese de que as despesas poderiam estar além das possibilidades financeiras do município, o que também poderia configurar infrações aos princípios de moralidade e eficiência.
Os vereadores que apoiam essa investigação são Jailson Oliveira, Celso Brito, Márcia Gorete, Eliezio Livino, Marquinhos de Zezinho e Rubinho do Kenio, que, apesar de fazer parte da base governista, também se uniu à oposição nesse pedido.
Com o protocolo do requerimento, o próximo passo será a análise pela Mesa Diretora da Câmara, que decidirá sobre a instalação da CPI. Se aprovada, a Comissão poderá convocar autoridades, solicitar documentos e aprofundar as investigações sobre o uso dos recursos da cidade.
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