Parecer do BC defende reviravolta em “guerra dos consignados” no MT

Cerca de 60% dos servidores públicos de Mato Grosso, o que equivale a aproximadamente 62 mil pessoas, possuem empréstimos, cartões de crédito ou dívidas consignadas. Em média, cada funcionário tem cinco contratos. Desses, 20 mil comprometem mais de 35% de sua renda mensal com dívidas, enquanto 7,8 mil chegam a 70% do salário, com alguns casos onde os descontos ultrapassam 99% dos vencimentos.

Esses dados alarmantes foram divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e refletem a grave situação do endividamento na região. Em resposta a essa crise, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso suspendeu, por 120 dias, todos os contratos de empréstimos vinculados a esses serviços, após denúncias de irregularidades.

Na semana passada, o Banco Central (BC) emitiu um parecer pedindo a retomada das cobranças, alegando que a suspensão representa “perigo de dano iminente à economia” do país. Esse parecer foi apresentado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), em conexão com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), moviu o processo pedindo uma medida cautelar para reverter a suspensão. A Febraban, que já tentara anular o decreto legislativo no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), não obteve sucesso.

Custo do crédito

O Banco Central argumenta que o decreto estadual viola a competência da União para legislar sobre políticas de crédito. O BC reforça que compete ao Legislativo estadual apenas celebrar convênios com instituições financeiras, sem interferir na operação de consignados.

Ainda segundo o BC, a suspensão dos contratos pode aumentar os custos das instituições financeiras e afetar o Sistema Financeiro Nacional (SFN), prejudicando a disponibilidade de crédito.

Instituições financeiras que operam com consignados no Mato Grosso receberam, entre maio de 2024 e abril de 2025, R$ 1,7 bilhão. O decreto também suspendeu a cobrança dos criados diretos ao consumidor (CDC) pelo Banco do Brasil.

Crise deflagrada

As denúncias no Mato Grosso foram originadas por funcionários públicos, tanto ativos quanto aposentados, de diferentes setores, incluindo meio ambiente e educação. Seis sindicatos, junto com a Federação Sindical de Servidores Públicos de Mato Grosso, estavam envolvidos na mobilização, que deu origem a um inquérito da Polícia Federal, após solicitação do Ministério Público Federal.

As acusações começaram a aparecer entre março e abril deste ano e atingiram a Capital Consig, uma fintech de São Paulo, e três empresas associadas. Essas entidades foram acusadas de irregularidades na oferta de cartões de crédito vinculados a empréstimos consignados, impactando cerca de 17 mil servidores públicos.

Cartões ligados ao consignado

A Capital Consig nega as acusações, mas os servidores alegam que foram levados a acreditar que estavam realizando um empréstimo, quando na verdade acabaram adquirindo um cartão de crédito, que possui taxas de juros superiores.

Além disso, a ação judicial alega que a Capital Consig não cumpria funções típicas de operadoras de cartão de crédito, como fornecer um cartão físico ou processar transações. Muitos servidores alegam que não recebiam contratos e, quando recebiam, os valores não correspondiam às quantias informadas. Um levantamento revelou que os servidores receberam menos de R$ 400 mil, enquanto o montante formal da dívida somava R$ 3,3 milhões.

Dívida e saldo

A Capital Consig defende que as diferenças refletem um modelo em que o limite do cartão de crédito poderia ser usado para pagar dívidas anteriores. A fintech afirma que os servidores eram informados e que a autorização para o serviço era feita através do portal do servidor.

Além disso, a empresa admitiu que enfrentou “alguns problemas” no início, mas argumenta que a maioria dos entraves foi causada pela solicitação de documentos por parte de sindicatos ou advogados sem autorização dos servidores.