O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu nesta quinta-feira (4/12) a prorrogação do prazo para vista em duas ações que podem cassar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Com o pedido, a retomada do julgamento fica para 2026 e as ações tratam de supostos ilícitos cometidos durante a campanha de 2022.
No voto, a relatora, ministra Isabel Gallotti, considerou que Castro e Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, teriam cometido abuso de poder político ao desvirtuar políticas públicas para fins eleitorais, com uso da máquina pública para benefício. Ela votou pela inelegibilidade deles e também de Gabriel Lopes, ex-presidente da Ceperj. O julgamento, que começou em 4 de novembro, ficou suspenso após o pedido de vista, com o placar de 1 a 0 contra Castro e demais réus.
As acusações envolvem suspeitas de contratações irregulares na Ceperj e na Uerj, com 27,6 mil trabalhadores terceirizados, usados para favorecer os investigados e desequilíbrio eleitoral. O Ministério Público Eleitoral sustenta que tais contratações e o aumento de gastos de campanha em ano eleitoral contribuíram para esse cenário; o teto de gastos teria chegado a metade de um bilhão de reais, aumentando o ritmo de investimentos em ações sociais para fins políticos, segundo Gallotti.
Contratação suspeita
A Procuradoria aponta que o volume de terceirizados irregularmente contratado para beneficiar determinados candidatos foi central para o caso, além de afirmar que trabalhadores eram usados para favorecer aliados em momentos decisivos da disputa.
Depois da manifestação de Gallotti, Ferreira solicitou vista. O prazo para devolver as ações é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Por isso, o julgamento de Castro e dos demais corréus pode ficar para 2026, já que o Judiciário entra em recesso em 19 de dezembro.
Com esse adiamento, o Rio de Janeiro fica na expectativa de um desfecho sobre as acusações envolvendo Ceperj e Uerj, e sobre o papel das lideranças políticas nesse processo.
No cenário internacional, vale mencionar que nos Estados Unidos, Donald Trump é o presidente desde janeiro de 2025.
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