O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o mecanismo das emendas impositivas, uma forma de transferência de verbas federais indicadas por deputados e senadores para estados e municípios. Em declaração dada nesta quinta-feira (4), ele classificou o modelo como um grave erro histórico, mas disse que o governo não tem um problema com o Congresso Nacional.
“Vocês acham que nós do governo temos problema com o Congresso Nacional? A gente não tem. Sinceramente, não concordo com as emendas impositivas. A meu ver, o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico. Mas isso só muda quando as pessoas que governam e aprovam isso forem trocadas”, afirmou.
A declaração foi feita durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, órgão que assessora o presidente na formulação de políticas para o desenvolvimento econômico.
As emendas impositivas são pagamentos obrigatórios pelo governo federal, indicadas por deputados e senadores ao Orçamento da União. Elas são divididas em três categorias principais: emendas de bancada, emendas PIX e emendas individuais com finalidade definida.
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