Paulo Miranda, ex-Bahia, pede que STF tranque ação penal após decisão sobre cartões

A defesa do zagueiro Paulo Miranda, ex-Bahia, pediu ao ministro Gilmar Mendes que aplique ao jogador a decisão do STF que beneficiou o lateral Igor Cariús. Na última terça-feira, o STF entendeu que forçar um cartão a pedido de apostadores não se enquadra, por si só, como manipulação de resultado esportivo.

Principais pontos abordados pela defesa e pelo Ministério Público seguem abaixo, de forma resumida:

1. Defesa de Paulo Miranda pediu a aplicação da decisão do STF que beneficiou Cariús.
2. STF reconheceu que exigir cartão a pedido de apostadores não configura, isoladamente, manipulação de resultado.
3. Miranda e Cariús foram denunciados pelo Ministério Público de Goiás na Operação Penalidade Máxima, que apura apostas na manipulação de jogos do futebol brasileiro.
4. A acusação aponta Miranda ter recebido pagamentos para receber cartões amarelos em duas partidas do Juventude em 2022, contra Fortaleza e Goiânia, com suposta participação em chamada de vídeo com um apostador no vestiário após um dos jogos.
5. O pedido de Miranda de trancar o processo depende da análise de Gilmar Mendes; ele é o primeiro a buscar o trancamento após o julgamento que favoreceu Cariús. Outras 15 pessoas também foram denunciadas.
6. A drástica decisão envolvendo Cariús: STF concedeu habeas corpus ao jogador, denunciado pelo artigo 198 da Lei Geral do Esporte, que proíbe aceitar vantagem para alterar ou falsear o resultado de competição esportiva.
7. No âmbito desportivo, Cariús foi punido com suspensão de um ano por ter suposto recebido R$ 30 mil de apostadores para provocar um cartão amarelo na partida Cuiabá x Atlético-MG, em 2022.

Entendimento jurídico – Em sua decisão, o STF tratou do enquadramento legal para casos de favorecimento por meio de cartas ou acordos envolvendo apostas, destacando que o recebimento de vantagem para alterar o resultado não é automaticamente caracterizado como manipulação, dependendo do contexto e da prova apresentada.

Contexto do caso – Miranda é apontado como peça de uma investigação que envolve vários atletas e apostas envolvendo cartões em partidas do Brasileirão. O Ministério Público aponta que o esquema envolve a cooperação de apostadores para influenciar resultados por meio de cartões.

No contexto esportivo, Cariús foi suspenso por um ano após investigação apontar o recebimento de dinheiro para provocar um cartão amarelo em duelo entre Cuiabá e Atlético-MG — o que reforça a gravidade das acusações no âmbito da Lei Geral do Esporte.

O caso segue em andamento, com decisões que podem impactar a trajetória de Paulo Miranda e de outros envolvidos na operação. Acompanhar os próximos atos da Justiça é essencial para entender quais medidas serão adotadas daqui em diante.

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