O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai assinar, nesta segunda-feira, acordos com 20 municípios para soluções ambientais que visam o encerramento humanizado de lixões. O evento acontece na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia, a partir das 14h.
Os acordos, que foram elaborados após reuniões em novembro e na primeira semana de dezembro, contam com a participação dos prefeitos e representantes das cidades. Estas reuniões tiveram apoio da Promotoria Regional Ambiental de Feira de Santana e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama).
Esses pactos preveem a implantação de uma política integrada de gestão de resíduos sólidos. O foco é garantir a destinação adequada dos rejeitos e resíduos para aterros sanitários licenciados, incluir os catadores e recuperar áreas degradadas.
De acordo com o promotor Augusto César Carvalho de Matos, essa iniciativa é fundamental para a inclusão socioprodutiva dos catadores, que historicamente lidam com os riscos dos lixões. Sua formalização nas atividades de triagem e valorização de resíduos é essencial para a transição dos municípios rumo a uma destinação ambientalmente adequada.
Nos próximos dias, o MP-BA também vai firmar acordos técnicos com as principais redes organizadas de catadores no estado. Essa ação faz parte de uma estratégia maior para encerrar os lixões e implantar sistemas de coleta seletiva e compostagem, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Augusto Matos ainda destaca que essas ações reafirmam o compromisso do MP-BA com a proteção ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento econômico circular. A meta é alinhar a Bahia às melhores práticas nacionais de gestão de resíduos e construir soluções sustentáveis.
CENÁRIO NO ESTADO
Dados do Ceama mostram que 388 municípios baianos ainda mantêm lixões a céu aberto, com o prazo legal para sua substituição por aterros sanitários se encerrando em agosto de 2024. A Bahia enfrenta um cenário crítico, já que apenas 29 dos 417 municípios destinam corretamente seus resíduos finais.
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