Recentemente, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou um projeto que reformula o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, o Planserv. A proposta, que enfrentou críticas da oposição, agora aguarda a sanção do governador Jerônimo Rodrigues.
Durante a votação, o deputado Hilton Coelho (PSOL) destacou que a autocrítica do governo é insuficiente. Ele lembrou que em 2005, a contribuição do governo era de 5% e questionou a sustentabilidade do plano a longo prazo.
A proposta, enviada pelo executivo, foi elaborada em conjunto com sindicatos e visa modernizar o sistema. O governo estima que cerca de 130 mil servidores terão uma redução nos valores pagos.
Com as mudanças, a contribuição dos titulares será de 5,5% da remuneração, não podendo ser menor que R$ 120. A partir de 1º de janeiro de 2027, esse percentual subirá para 6%. Para dependentes, o cônjuge ou companheiro pagará 50% da contribuição do titular, enquanto os outros dependentes contribuirão com 22%, mantendo também o piso de R$ 120.
Além disso, para servidores com mais de quatro dependentes já inscritos até a vigência da lei, o custeio será baseado em até quatro dependentes, independentemente do total de inscritos.
A proposta também reformulou a contribuição patronal. Para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e outros órgãos, a alíquota inicial será de 3,25%, aumentando para 4% em 2027. Este mesmo percentual será aplicado a empresas públicas e fundações estaduais de direito privado.
Além das mudanças na contribuição, a proposta altera as regras da assistência especial. Beneficiários poderão optar por migração para esta modalidade, que oferece internação em apartamento privativo e requer carência de 12 meses, além de um pagamento adicional de R$ 120 por mês. Inadimplência por dois meses pode resultar no desligamento de beneficiários que pagam via boleto.
O projeto ainda inclui uma nova tabela de contribuição com valores variando conforme a faixa etária, onde os valores vão de R$ 120 para beneficiários até 24 anos, podendo chegar a R$ 485,26 para aqueles com 60 anos ou mais.
TABELA
Nova tabela de contribuição para titulares e dependentes:
Faixa etária Contribuição (R$)
até 24 anos 120,00
25 a 29 anos 156,00
30 a 39 anos 204,96
40 a 49 anos 271,55
50 a 59 anos 362,10
60 anos ou mais 485,26
É interessante conhecer as opiniões sobre essa reforma no sistema de saúde dos servidores. Sua visão é importante para o debate sobre o tema. Sinta-se à vontade para compartilhar seus pensamentos!
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