1. Senado aprovou o PL Antifacção, endurecendo penas para organizações criminosas e criando novos mecanismos de financiamento para ações de segurança pública. A sessão desta quarta-feira (10) teve 64 votos a favor e nenhum voto contrário, com apoio da base do governo e da oposição.
2. O texto aprovado retoma a estrutura original enviada pelo Executivo, após alterações promovidas na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-ES), afirmou que o parecer funde e organiza as alterações propostas pela Câmara ao projeto original, faz reparos redacionais e aproveita contribuições de diversos senadores.
3. Por ter sido modificado, o projeto voltará à Câmara, que poderá confirmar os ajustes ou restaurar a redação anterior antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
4. Entre os principais pontos, o projeto cria a Cide-Bets, uma taxa provisória de 15% sobre transações feitas por pessoas físicas a casas de aposta, com regulamentação pela Receita Federal. A arrecadação deverá financiar ações de segurança pública.
5. O texto também endurece o tratamento penal do crime organizado. A pena base para quem promover, constituir, financiar ou integrar facção criminosa passa a valer entre 15 e 30 anos, com multa, e é cumulativa com outras infrações. Em casos de homicídio, a pena pode chegar a 40 anos, e para líderes das organizações pode chegar a 120 anos, conforme o relator. O projeto diferencia facções criminosas de outras organizações, equipara milícias privadas a facções e estabelece regras para a integração entre forças federais e estaduais, além de limitar a progressão de pena.
6. O texto também prevê 6 a 10 anos de prisão para receptação vinculada ao crime organizado, cria tipo penal específico para recrutamento de crianças e adolescentes para facções (5 a 10 anos) e aumenta as penas para quem matar militares ou interromper a infraestrutura de transportes durante ações criminosas. A proposta facilita o bloqueio de atividades econômicas e a perda de bens obtidos de forma ilícita.
7. Durante a tramitação, Derrite tentou equiparar facções a grupos terroristas, mas a ideia não avançou. No Senado também houve tentativa semelhante que não prosperou. O relatório de Vieira estabelece a figura de “facção criminosa” como espécie de organização criminosa com controle territorial ou atuação interestadual, retirando categorias criadas pela Câmara, como o Domínio Social Estruturado.
8. Segundo a Folha de S.Paulo, o governo classifica o PL Antifacção, junto com a PEC da Segurança que deverá ser votada na próxima semana, como pauta estratégica para 2026, diante das dificuldades históricas da esquerda no debate sobre segurança pública.
9. O projeto recebeu elogios de oposição e da base do governo. Carlos Portinho (PL-RJ) disse que o Senado aperfeiçoou o texto da Câmara, enquanto Jorge Seif (PL-SC) afirmou que o relator pegou o que já estava bom e conseguiu aprimorar. Teresa Leitão (PT-PE) disse que a aprovação pode ser um marco rumo a uma relação civilizatória, e Cid Gomes (PSB-CE) avaliou que o texto oferece “uma legislação mais compatível com o crime absurdo praticado no país”.
10. E você, como vê essas mudanças? Deixe sua opinião nos comentários e participe da discussão sobre o tema.
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