Meta descrição: Governo do Distrito Federal é condenado a pagar R$ 80 mil por danos morais a aluna vítima de estupro dentro de escola pública. TJDFT reconhece responsabilidade objetiva do poder público e aponta falhas na proteção de menores, com base em fatos ocorridos entre abril e agosto de 2024.
Resumo do caso O Governo do Distrito Federal foi condenado a indenizar uma estudante de 11 anos por danos morais após ser abusada por um professor na sala de aula de uma escola da rede pública. A decisão, da 7ª Vara da Fazenda Pública do TJDFT, constatou que os abusos ocorreram enquanto a aluna frequentava a sala do docente, que utilizava a confiança entre alunos e o acesso às dependências da escola para praticar os atos.
A vítima relatou que o agressor a chamava para fechar a porta da sala, beijava o rosto, tocava partes íntimas e comentava sobre suas roupas. O caso foi levado à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar e à direção escolar em agosto de 2024, após outras alunas denunciarem o professor pelos mesmos crimes.
Em defesa, o GDF afirmou ter tomado as providências cabíveis assim que foi informado das acusações, sustentando que a vítima deveria buscar reparação diretamente do responsável. A justiça rejeitou os argumentos e reconheceu a responsabilidade objetiva do governo com base no artigo 37, §6º, da Constituição Federal, que impõe o dever de indenizar danos causados por agentes públicos no exercício de suas funções.
Dever de proteger
A magistrada destacou que o professor atuava como docente em escola pública distrital e se aproveitou do contato com as alunas e do acesso às dependências para cometer o abuso, configurando nexo de causalidade entre a conduta do servidor e os danos à vítima. A decisão também apontou que o GDF descumpriu seu dever específico de vigilância e proteção à criança durante o período escolar.
Ao determinar o valor, a juíza levou em conta o sofrimento psicológico da criança, que desenvolveu crises de ansiedade, depressão e dificuldades de relacionamento. A instância destacou ainda que a estudante foi vítima de estupros em várias oportunidades, justificando uma indenização adequada. Ainda cabe recurso da decisão.
Encerramento O caso reforça a necessidade de mecanismos eficazes de proteção a menores no ambiente escolar e de atuação rápida das autoridades. Caso você tenha opinião sobre como melhorar a proteção de crianças em escolas, compartilhe nos comentários.