Aposentados e pensionistas da Bahia já tiveram devolvidos R$ 247,86 milhões referentes a descontos associativos não autorizados nos benefícios do INSS. No estado, 377.313 pessoas já receberam os valores. Em nível nacional, o governo atingiu R$ 2,74 bilhões pagos pelo acordo de ressarcimento, beneficiando cerca de 4 milhões de aposentados e pensionistas. Os pagamentos são corrigidos pelo IPCA e não exigem ação judicial.
O prazo para adesão ao acordo permanece aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais iniciadas até 23 de abril de 2025. A contestação dos descontos indevidos pode ocorrer até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão continua disponível para quem tiver direito.
Podem aderir ao ressarcimento beneficiários que contestaram descontos indevidos sem resposta da instituição em até 15 dias úteis, além daqueles que receberam respostas irregulares, como assinaturas falsas ou gravações de áudio em vez de documentos válidos. Também têm direito quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025, ou quem possui processos na Justiça desde que ainda não tenha recebido os valores; nesses casos, é necessário desistir da ação para aderir.
Como funciona: conteste o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios, até 14 de fevereiro de 2026. Depois, aguarde a resposta, que pode levar até 15 dias úteis. Caso não haja retorno, a adesão ao acordo fica liberada automaticamente. Beneficiários que receberam respostas irregulares também terão a adesão liberada.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. No app, acesse com CPF e senha, em Consultar Pedidos selecione Cumprir Exigência, vá até o último comentário, marque Sim em Aceito receber e confirme.
Meta descrição: Aposentados e pensionistas da Bahia recebem ressarcimento por descontos indevidos do INSS; adesão ao acordo permanece aberta até 14/02/2026. Saiba como solicitar pelo Meu INSS e Correios.
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