Teixeira de Freitas: Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) afastou o juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, titular da 1ª Vara Cível da cidade, e instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele. A medida foi tomada na sessão do Pleno em 12 de dezembro de 2025, com a participação de 42 desembargadores e tendo como relator o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank.
O afastamento representa o desfecho institucional de uma crise provocada por denúncias de que o juiz teria convocado uma reunião com advogados da região para tentar desclassificar uma sindicância que o envolve. Segundo relatos ouvidos pela reportagem, a reunião, intermediada pela advogada Lara Neves Foeger, teria sido usada para afirmar que o procedimento corregedorial era uma “farsa” e fruto de perseguição pessoal.
Acusações Graves e Violação de Sigilo
As alegações do magistrado, conforme fontes, vão além da defesa pessoal. Ele teria atribuído a uma suposta perseguição a descontentamento da cúpula do TJBA com as cobranças por investigações contra “juízes corruptos” durante eleições da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB). O ponto mais grave foi a acusação direta contra o desembargador Roberto Frank: Coelho teria dito que o Corregedor “editou os vídeos” com supostas denúncias colhidas durante uma inspeção no Fórum de Teixeira de Freitas em novembro de 2024, manipulando provas para fundamentar o processo disciplinar contra ele.
Para sustentar a alegação, o magistrado teria acessado os autos do procedimento (que tramita sob segredo de justiça) e exibido vídeos e documentos aos advogados. Especialistas consultados pela imprensa alertam que, se confirmada, a conduta pode configurar violação de sigilo funcional. Além disso, imputar publicamente ao Corregedor a prática de falsificação de prova pode configurar calúnia, ao atribuir falsamente um crime.
Reação da OAB e Notas Contraditórias
Preocupados com a gravidade, alguns advogados presentes levaram o episódio à diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Teixeira de Freitas. A cúpula da entidade realizou uma reunião extraordinária, com a participação da presidente e dos advogados presentes, incluindo Lara Neves.
A advogada Lara Neves Foeger, também vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB local, publicou uma Nota Oficial de Esclarecimento descrevendo a reunião como institucional e de cooperação, negando imputações contra o Corregedor e elogiando a atuação do magistrado.
Seis dias depois, em 26 de novembro, ela divulgou uma nova nota, intitulada “Nota de Esclarecimento”, desta vez em caráter estritamente pessoal. Ela afirmou que a nota anterior foi redigida e assinada apenas por ela e que seu teor refletia apenas sua posição individual, sugerindo que a defesa do juiz não representava a posição institucional da diretoria da OAB local.
Decisão Unânime
Segundo apuração, já havia uma sindicância em curso sobre denúncias ao juiz. Diante do conjunto de fatos graves — acusações públicas, possível violação de segredo de justiça e conduta durante a sindicância —, o Tribunal Pleno do TJBA foi convocado. Em 12 de dezembro, os 42 desembargadores presentes declararam por certidão que “instaura-se PAD com afastamento, tudo à unanimidade”.
O PAD (0003471-87.2025.2.00.0805) terá como relator o desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud. O afastamento do juiz Leonardo Coelho é imediato, e ele responderá pelo novo processo, que apurará as condutas que deram origem à sindicância e eventuais atos praticados durante sua defesa.
Aguardando Provas
O caso segue para a esfera administrativa disciplinar. A principal questão será se o juiz consegue apresentar provas que sustentem a grave acusação de fraude no procedimento pelo Corregedor. A unanimidade da decisão indica que, preliminarmente, a cúpula do Judiciário baiano não encontrou fundamento nas alegações de Coelho e viu gravidade suficiente para o afastamento.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
Agora, surge a oportunidade para o PAD esclarecer as condutas e estabelecer responsabilidades, com transparência e respeito às prerrogativas profissionais.
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