A Procon-BA, unidade da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), lançou a Operaçao Natal 2025, com fiscalização até 24 de dezembro em Salvador e na Região Metropolitana. O objetivo é coibir práticas abusivas e garantir que os consumidores possam fazer boas compras de final de ano.
Pela primeira vez, a operação verifica o atendimento conforme a Lei Estadual n° 14.771/2024, que obriga estabelecimentos a oferecer auxílio adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando autonomia e atendimento inclusivo na compra. A iniciativa visa ampliar a proteção ao consumidor com foco em inclusão e acessibilidade.
Durante a fiscalização, fiscais verificam se há profissionais disponíveis para atender essa população. Segundo o censo de 2022 do IBGE, a Bahia tem cerca de 1,4 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, ocupando a quarta posição no ranking nacional.
“Esse período é o mais importante para o comércio local em razão do aumento das vendas pelas festas de fim de ano e a injeção do 13º salário. Nossa atuação busca equilíbrio, transparência e respeito ao consumidor. A operação também visa garantir o atendimento inclusivo e tratamento digno às pessoas com deficiência”, afirmou Iratan Vilas Boas, diretor de fiscalização.
A fiscalização ocorre em duas fases simultâneas. Na primeira etapa, os trabalhos se concentram em supermercados e locais que vendem itens da ceia natalina, avaliando preços, clareza das ofertas, validade dos produtos e condições de armazenamento.
Na segunda fase, o foco é em grandes centros comerciais e lojas de rua, com alta demanda por presentes e pelo recebimento do 13º salário. Nestes locais, o Procon-BA monitorará práticas como venda casada, publicidade enganosa, exigência de valor mínimo para pagamento em cartão e a falta de informações sobre os produtos.
As lojas autuadas podem responder a processos administrativos e ficar sujeitas a multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Consumidores que identificarem abusos podem encaminhar denúncias pelos canais oficiais do Procon, pelo e-mail [email protected].
E você, tem percebido ações que facilitam ou dificultam as compras de fim de ano? Compartilhe sua experiência nos comentários para enriquecer a discussão sobre o atendimento ao consumidor na cidade.