Após nove meses de trabalho, a CPI do Rio Melchior encerrou seus trabalhos nesta segunda-feira (15/12) e decidiu rejeitar o indiciamento de empresas privadas e órgãos públicos apontados como poluidores das águas do rio.
O requerimento de indiciamento, assinado pela presidente da comissão, Paula Belmonte (PSDB), e pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), foi rejeitado pelos demais membros: Iolando (MDB), Joaquim Roriz (PL) e Martins Machado (Republicanos).
Entre os citados estavam Caesb, a Agência Reguladora de Águas, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e as seguintes empresas privadas: Hydros Soluções Ambientais, Seara Alimento, Bonasa Alimentos e Frigocan. As investigações apontaram que a degradação do Rio Melchior decorre do lançamento de efluentes de grandes empreendimentos, como a ETE, a Caesb, o Aterro Sanitário de Brasília e abatedouros locais, além de poluição difusa.
No relatório final, a maioria dos parlamentares negou o indiciamento, mas aprovou o texto que requer a reclassificação do rio para o nível 3, com o objetivo de intensificar o controle sobre o rio e as ações de recuperação ambiental.
O relatório também detalha falhas na fiscalização e no monitoramento por órgãos como a Adasa e o Ibram-DF, além da inadequação da infraestrutura de saneamento e da falta de integração com o planejamento territorial. Há ainda menção a possíveis fraudes em laudos ambientais já comprovadas durante o trabalho da CPI.
A CPI aprovou um aditamento para viabilizar medidas não incluídas no texto-base, trazendo recomendações como:
- Regras mais rígidas de qualidade da água;
- Ampliação da transparência dos dados ambientais;
- Melhoria no monitoramento hídrico;
- Combate à grilagem de terras na região;
- Maior participação da sociedade nas decisões ambientais;
- Observatórios de sustentabilidade;
- Ações de educação ambiental.
Defesa: a Bonasa informou que a filial em Samambaia não fica à margem do Rio Melchior e que não há instalação nem operação de abatedouro ou incubatório no local, apenas uma granja com cama sobreposta e um pátio de compostagem devidamente estruturado para evitar contaminação do solo. A empresa reiterou seu compromisso com a legislação ambiental e a transparência de suas operações, estando à disposição para esclarecimentos.
As demais empresas e órgãos citados foram procurados, mas não responderam até a última atualização do texto; o espaço permanece aberto para futuras manifestações. O que você acha das medidas propostas pela CPI e da reclassificação do rio para o nível 3?