Desacordo interno no Sinpojud leva a ações judiciais, assembleia e auditoria de contas
Um conflito interno no Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) envolve interpretações do estatuto, disputas sobre a condução das instâncias e uma série de ações judiciais. A tensão ganhou contornos com uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada para 13 de dezembro de 2025 e tentativas de suspensão judicial do encontro.
O diretor-presidente do Sinpojud, Manuel Inácio Cerqueira Suzart, ajuizou ação com pedido de tutela de urgência para suspender a AGE, alegando que a competência para convocar a assembleia seria exclusiva de sua atribuição e que não houve reunião formal da diretoria para deliberar sobre a convocação. Em primeira instância, a 4ª Vara Cível de Salvador (juiz George James Costa Vieira) indeferiu o pedido, entendendo que o edital de convocação foi assinado por cinco diretores, o que atendia ao quórum de maioria simples previsto pelo regimento interno.
Diante da negativa, Suzart interpôs Agravo de Instrumento buscando liminar no Tribunal de Justiça para suspender a AGE. O recurso foi analisado em plantão pelo juiz substituto Adriano Augusto Gomes Borges, que manteve a decisão de não conceder a tutela antecipada. O relator entendeu que a Diretoria Executiva é um órgão colegiado por natureza e que impedir a assembleia representaria uma intervenção excessiva na autonomia sindical, com possibility de questionamentos judiciais apenas em relação a eventuais vícios no andamento ou nas deliberações.
A AGE foi realizada, e os filiados presentes deliberaram sobre a situação administrativa do sindicato, incluindo o licenciamento por 180 dias de Manuel Suzart e do diretor de Assuntos Jurídicos, Anderson Santana Nery de Souza, ambos sem direitos administrativos e políticos no período. A assembleia também cancelou uma AGE anterior realizada em 26 de setembro de 2025 e autorizou a auditoria independente das contas do Sinpojud.
Em nota publicada após o encontro, a Diretoria Executiva criticou as atitudes do presidente, qualificando-as como antidemocráticas e antissindicais. O grupo apontou tentativas de inviabilizar a reunião por vias administrativas, alegou falta de documentos comprobatórios apresentados pela presidência e pelo Conselho Fiscal para sustentar acusações públicas contra a Diretoria de Finanças, além de registrar falhas na organização do evento.
No dia 15 de dezembro, a Diretoria Executiva emitiu novo comunicado relatando um incidente na sede do sindicato. Segundo a nota, Suzart, Anderson Nery e dois conselheiros fiscais teriam entrado no prédio de forma hostil, gerando um clima de intimidação. O texto afirma que houve supostas agressões a funcionários e ao diretor de Comunicação, Tiago Pascoal, com registro de câmeras de segurança. Os funcionários teriam sido dispensados por medida de segurança, e as vítimas devem tomar as providências legais cabíveis.
Até o fechamento desta matéria, o Bahia Notícias procurou Manuel Suzart para comentar o caso, sem obter retorno. A cobertura acompanha a evolução do impasse e as consequências para a atuação do Sinpojud.
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E você, o que pensa sobre a condução de assembleias em entidades sindicais quando há divergência entre os seus membros? Comente abaixo sua opinião sobre o papel da Justiça na proteção da autonomia sindical e sobre as medidas adotadas pelo Sinpojud.
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