TH Joias foi transferido para a Penitenciária Federal em Brasília na noite desta terça-feira (16/12), decisão do Supremo Tribunal Federal. O momento da chegada foi registrado pelo fotojornalista Kebec Nogueira, do Metrópoles, por volta das 20h30.
A transferência foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal com base no Decreto nº 6.877, de 18 de junho de 2009, que estabelece critérios para a inclusão de presos no sistema penitenciário federal.
Até então, TH Joias estava custodiado no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele havia sido preso em setembro por suspeita de ligação com o Comando Vermelho (CV), e as investigações apontam que o então deputado estadual teria usado o cargo para facilitar ações ilícitas da organização criminosa.
As investigações identificaram um esquema de corrupção envolvendo a liderança da facção no Complexo do Alemão e agentes políticos e públicos, incluindo um delegado da Polícia Federal, policiais militares, um ex-secretário municipal e estadual, além de um deputado estadual empossado em 2024.
A transferência foi fundamentada no Decreto nº 6.877, de 18 de junho de 2009, que estabelece critérios para a inclusão de presos no sistema penitenciário federal. Entre os requisitos estão o exercício de função de liderança ou participação relevante em organização criminosa, a condição de integrante de quadrilha ou bando e o envolvimento reiterado em crimes com violência ou grave ameaça.
Diante desse enquadramento, a transferência para o regime mais rigoroso de execução penal foi considerada adequada. O sistema penitenciário federal é referência por aplicar com maior rigor as normas previstas na Lei de Execução Penal (LEP).
Segundo a legislação, os detentos incluídos em penitenciárias federais permanecem no sistema por um prazo inicial de até três anos, com possibilidade de prorroções, mediante decisão judicial fundamentada na continuidade dos motivos que ensejaram a transferência.
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