A Primeira Turma do STF encerrou, nesta terça-feira (16), o ciclo de julgamentos do ano sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes apresentou um balanço com a tramitação e os resultados das ações penais decorrentes da invasão às sedes dos Três Poderes.
Desde os fatos, foram autuadas 1.734 ações penais, com base em investigações da Polícia Federal e denúncias da Procuradoria-Geral da República. Desse total, 619 tratam de crimes considerados graves, como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito. As outras 1.115 ações envolvem delitos de menor gravidade, principalmente incitação e associação criminosa.
Até o fim do ano judiciário, a Primeira Turma proferiu 810 condenações. Dessas, 395 são por crimes mais graves e 415 por crimes menos severos, além de terem sido decretadas 14 absolvições. Foram homologados 564 acordos de não persecução penal com autores de infrações de menor potencial ofensivo, que preveem medidas como prestação de serviços à cidade e cursos sobre democracia. Esses acordos resultaram no ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos para reparação de danos materiais.
Permanecem em tramitação 346 ações penais em fase final de instrução e 98 denúncias já oferecidas, a maioria relacionada a supostos financiadores dos atos, que exigiram investigações mais complexas.
No âmbito específico das denúncias da PGR, estruturadas em quatro núcleos, a Turma realizou 21 sessões de julgamento entre setembro e dezembro. Foram analisadas quatro ações penais envolvendo 31 réus, defendidos por 127 advogados, com a oitiva de 154 testemunhas — a maioria indicada pelas defesas. O resultado foi a condenação integral de 25 réus, condenações parciais em dois casos, duas desclassificações para crimes menos graves e duas absolvições.
O balanço aponta que aproximadamente 45% das responsabilizações ocorreram via acordos de não persecução penal. Outros 31% resultaram em condenações leves, com penas de até dois anos e meio, e 24% corresponderam a condenações mais graves. Neste último grupo, cerca de 5% envolveram penas privativas de liberdade superiores a 12 anos, aplicadas às condutas mais graves.
Ao encerrar a sessão, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, registrou a conclusão dos julgamentos do ano. “Assim como também me dirigi aos advogados o agradecimento do Tribunal por sua atuação profissional, agradeço aos servidores, à imprensa e a todas as cidadãs e cidadãos que nos acompanham. Desejo que o espírito do presépio esteja presente no Natal e em todos os dias no ano de 2026”, concluiu.
A ministra Cármen Lúcia, decana da Turma, agradeceu à presidência de Dino e ao ministro Cristiano Zanin, que conduziu as primeiras sessões sobre o caso. Ela destacou a atuação do relator, ministro Alexandre de Moraes, ressaltando que é inédito na história do Brasil o STF ter sido acionado para deixar claro que toda forma de agressão à democracia tem resposta no direito brasileiro, com um Judiciário independente e imparcial para julgar todos os casos.
Em nome do Ministério Público Federal, a subprocuradora-geral Elizeta Ramos fez um balanço do ano, destacando o “espírito de diálogo, respeito e cooperação” que marcou os trabalhos. “Encerramos o ano com a sensação de dever cumprido, com a esperança renovada no que está por vir. Enquanto mantivermos acesa a chama do compromisso público, da ética e do respeito, seguiremos contribuindo para um país mais justo e mais solidário”, afirmou.
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