Palavras-chave: LOA 2026 Bahia, orçamento estadual, AL-BA, Jerônimo Rodrigues, Vitor Bonfim, ICMS, investimentos, SVPonte, Bahia em Movimento.
Meta descrição: A Bahia aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com receita estimada em R$ 77,4 bilhões, ênfase no ICMS e em investimentos em infraestrutura, além das emendas apresentadas pelo relator, deputado Vitor Bonfim.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado para 2026, em votação em dois turnos. O texto foi encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em setembro e recebeu cinco emendas do relator, deputado Vitor Bonfim (PV).
O término da votação permite que a Assembleia entre em recesso. Com a finalização da sessão desta segunda, a previsão é de que os deputados retomem as atividades no dia 2 de fevereiro de 2026.
Para o próximo ano, a LOA prevê uma arrecadação total de R$ 77,4 bilhões, representando um acréscimo de 9,1% em relação a 2025. A principal fonte de receita continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimado em R$ 40,9 bilhões, o que equivale a 54,1% da receita total. A projeção considera ainda a incidência do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, com crescimento de 9,6% frente a 2025.
Nas despesas, a maior parte fica com “pessoal e encargos sociais”, estimada em R$ 38,2 bilhões, ou 50,5% da receita prevista para o período. A LOA aponta um avanço de aproximadamente R$ 1 bilhão em relação a 2025.
Sobre os investimentos, o governo projeta R$ 8 bilhões, sendo R$ 4 bilhões destinados à infraestrutura — com destaque para transportes, agricultura, gestão ambiental e ciência e tecnologia.
Emendas destacadas — O deputado estadual Vitor Bonfim (PV), relator do texto na AL, registrou cinco emendas no orçamento de 2026. A primeira altera o registro de requalificação de equipamentos culturais, de Subfunção 91 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico para Subfunção 132 – Difusão Cultural, e, em seguida, aponta a mesma mudança para o Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia, mantendo valores, justificativas e medidas previstas.
As emendas que acomodam alterações orçamentárias somam três propostas. Uma delas destina R$ 5.000 (cinco mil reais) a emendas ao IBAMETRO (Instituto Baiano de Meteorologia e Qualidade) para despesas com encargos de benefícios especiais, como pensões especiais, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-creche.
A Emenda n° 4 trata do orçamento da Secretaria Especial do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPONTE). Ela inclui R$ 373.755.000,00 no órgão criado ainda este ano, distribuídos em duas parcelas: R$ 349.615.000,00 para o programa “Bahia em Movimento” na etapa de construção da Ponte e R$ 24.140.000,00 para o gerenciamento do projeto.
A mesma emenda prevê a exclusão ou retificação de gastos com a Superintendência de Transportes da Bahia (SIT), da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), com a diminuição do valor citado de R$ 374,755 bilhões.
A quinta emenda prevê o acréscimo de R$ 6.710.000 (seis milhões e setecentos mil reais) na SVPONTE, em três aplicações distintas, retirando recursos da Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) da Seinfra. As aplicações aparecem como R$ 6.450.000,00 para administração de pessoal e encargos, e mais duas de R$ 130 mil, totalizando R$ 260 mil, para “Proteção e Benefícios ao Trabalhador” e “Assistência Hospitalar e Ambulatorial”.
Segundo o relatório da LOA, o projeto recebeu um total de 5.785 emendas de parlamentares, totalizando R$ 2.685.807.056,00, propondo alterações nos recursos destinados às diversas funções do governo. Porém, todas foram rejeitadas por falta de fontes para a obtenção dos recursos. O documento aponta que as secretarias mais favorecidas por emendas seriam Sedur (Desenvolvimento Urbano) com 143 emendas (R$ 845,2 milhões), SEC (Educação) com 1.328 emendas (R$ 412,2 milhões) e Sesab (Saúde) com 1.161 emendas (R$ 374,8 milhões).
Em resumo, a LOA 2026 da Bahia consolida um orçamento robusto, com foco em ampliação de investimentos e continuidade de serviços essenciais, sob forte participação de emendas que buscam ajustar prioridades regionais e setoriais. O aperfeiçoamento do planejamento financeiro estadual seguirá em discussão até o retorno dos parlamentares no próximo ano.
Gostou dos pontos principais da LOA 2026 na Bahia? Deixe sua opinião nos comentários e conte como você acha que esses recursos podem impactar a cidade, os moradores e a região nos próximos meses.
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