A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou o quarto lote de ações judiciais contra oito entidades envolvidas em fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS. As novas ações visam o ressarcimento dos valores pagos pelo INSS às vítimas dos descontos não autorizados, abrangendo processos contra todas as associações investigadas no esquema que atingiu aposentados e pensionistas.
As ações regressivas propostas pela AGU baseiam-se no direito de regresso da autarquia e decorrem do acordo celebrado no STF em julho, que viabilizou o ressarcimento administrativo criado pela Operação Sem Desconto deflagrada em abril de 2025. Os valores cobrados referem-se aos pagamentos efetuados até novembro e podem ser atualizados conforme a consolidação de dados pelo INSS.
No total, a AGU pediu o bloqueio de R$ 6,6 bilhões em bens de associações, pessoas físicas e jurídicas, por meio de 37 ações cautelares. Decisões liminares já bloquearam R$ 4,4 bilhões; desse montante, R$ 514 milhões já foram retidos pelo SISBAJUD, além da constrição de 17 imóveis e 76 veículos. Os autos também incluem R$ 135 milhões cobrados nas ações regressivas do quarto lote.
O INSS já ressarciou R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários que contestaram os descontos realizados em seus benefícios.
Entidades acionadas no quarto lote são: Contag; Sinab; FITF/CNTT/CUT; Contraf; ASTRE; SindaPB; Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos); e Sintapi-CUT. No terceiro lote, as entidades incluíam Sindiapi-UGT, Abapen, Ambapen/Abenprev, Abrasprev, Sintraap, Riamm, AAB e UniBrasil. Os primeiros lotes, por sua vez, envolveram outras entidades, bem como empresas de tecnologia, consultorias e escritórios de advocacia.
Comentário do Advogado-Geral da União: o ministro Jorge Messias ressaltou que a atuação da AGU é técnica, responsável e embasada no conjunto probatório, sem proteger ou perseguir qualquer entidade, sempre em defesa do patrimônio público federal.
A AGU reforça que as ações integram um esforço contínuo para responsabilizar participantes de fraudes em benefícios previdenciários e recuperar recursos para o erário. Qual a sua opinião sobre esse conjunto de medidas? Deixe seu comentário.