Prado: Uma decisão judicial proferida pelo juiz Gustavo Vargas Quinamo, da Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Prado (BA), determinou a imediata proibição de novas invasões e expansão da ocupação irregular no loteamento “Bahia Costa Sul”, na zona urbana do município. O mandado, emitido em dezembro de 2025, também autoriza a requisição de apoio da Polícia Militar e a realização de prisões em caso de descumprimento, acirrando o conflito fundiário na região.
O documento ordena a notificação de todos os ocupantes – conhecidos e desconhecidos – para que se abstenham de permitir a entrada de novas pessoas, instalar barracos, fazer demarcações ou realizar desmatamentos na área. A medida visa conter o agravamento da turbação possessória e de danos ambientais, sob pena de desobediência (artigo 330 do CP) e responsabilização por dano ambiental.
A cópia do mandado foi enviada ao Comando da Polícia Militar local para policiamento ostensivo e preventivo, assegurando o cumprimento da ordem judicial. A decisão reforça um entendimento já consolidado de autorização para uso de “força moderada” e prisões em flagrante durante a reintegração de posse, medida confirmada inclusive após análise do STF.
O caso, movido pela Bahia Costa Sul Empreendimentos Urbanísticos LTDA, envolve ocupação recente (desde agosto de 2025) e apontamentos de crescimento artificial de ocupantes após a suspensão temporária da liminar. Relatórios municipais indicam inconsistências no número real de famílias, e laudos ambientais apontam desmatamentos e queimadas em Mata Atlântica.
A reintegração de posse deverá ocorrer nos próximos dias, com supervisão judicial e apoio policial, diante de alertas da PM sobre resistência e risco à ordem pública. Segundo apuração do Liberdade News, o objetivo é impedir o retorno dos invasores à área reintegrada, já que o líder do grupo convocou novas ocupações.
Encerramos destacando que situações de conflito fundiário exigem atenção das autoridades e da sociedade. Conte nos comentários como você enxerga esse tipo de disputa e as medidas de segurança adotadas.
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