O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, criticou o projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece um corte linear de 10% nos benefícios tributários federais. Em entrevista à CNN, Alban afirmou que a medida é injusta e afeta principalmente as pequenas empresas, que concentram a maior parte dos empregos no país.
De acordo com Alban, a CNI apresentou alternativas durante a tramitação do projeto. Uma das propostas previa a divisão do esforço fiscal entre os Três Poderes, com cortes menores e mais equilibrados nas despesas discricionárias do Executivo, Legislativo e Judiciário. “Nós chegamos a sugerir aos presidentes das Casas e ao próprio governo que 10% linear é algo totalmente injusto para o que se chama de justiça tributária”, declarou Alban. Segundo ele, com a proposta da CNI, o percentual de corte poderia variar entre 4% e 5%, distribuindo de forma mais equilibrada o ajuste fiscal.
Alban também demonstrou preocupação com a insegurança jurídica gerada pela ausência de um período de transição para a implementação das medidas. Segundo ele, a CNI analisa a possibilidade de judicializar pontos da nova legislação, especialmente em relação aos prazos estabelecidos.
O presidente da entidade afirmou ainda que o governo mantém o foco no aumento da arrecadação, em vez de priorizar o controle dos gastos públicos. “Não estamos vendo uma certa justiça tributária. É importante ter consciência de que não é a empresa que paga imposto. A empresa é uma cobradora de impostos. Quem paga imposto é o assalariado ou o consumidor”, disse.
Para Alban, o país repete erros do passado ao adotar medidas fiscais pontuais que podem ter impacto negativo no futuro.
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