A Aneel encerra 2025 com o aval para a renovação contratual de 17 distribuidoras de energia em todo o Brasil. O processo inclui também duas distribuidoras ainda pendentes de análise: Enel Distribuição São Paulo e Enel Distribuição Ceará (Coelce). A renovação antecipada foi viabilizada por decreto publicado em julho de 2024 pelo governo, ampliando o prazo de concessão por mais 30 anos.
Ao todo, 19 distribuidoras possuem contratos de concessão com término entre 2025 e 2031. O grupo com aprovação atual atende cerca de 47 milhões de unidades consumidoras em diferentes estados. Além da prorrogação, o acordo aditivo prevê regras mais rigorosas, com foco na resiliência das redes ante eventos climáticos, maior ponderação à opinião e à satisfação dos consumidores e, em último caso, a troca de distribuição se os serviços permanecerem insatisfatórios.
No âmbito da Enel São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a Enel perdeu as condições para permanecer à frente da distribuição de energia na cidade. Ele disse que acionaria a Aneel para abertura de um processo de caducidade. Enquanto isso, a diretoria técnica da Aneel analisa a situação, e a possibilidade de caducidade poderá ocorrer caso irregularidades apontadas no termo de intimação sejam confirmadas. Paralelamente, já existe o processo de renovação da distribuidora em curso.
As renov ações por 30 anos envolvem benefícios como maior reforço à rede para enfrentar eventos climáticos, maior peso às avaliações de consumidores e, caso haja insatisfação sistêmica, possível troca de distribuidora. Além disso, o conjunto de dispositivos prevê planos diferenciados para reduzir perdas não técnicas — como furto de energia — especialmente em áreas com severa restrição operacional (ASRO), onde as distribuidoras enfrentam diferentes obstáculos para o fornecimento de energia, manutenção e cobrança.
Veja abaixo a lista das 19 concessões com renovação aprovada no atual ciclo:
- EDP Espirito Santo Distribuição de Energia
- Light Serviços de Eletricidade
- Ampla Energia e Serviços – Enel Rio
- Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba
- RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE
- Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
- Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia – EMS
- Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia – EMT
- Energisa Paraíba Distribuidora de Energia – EPB
- Energisa Sergipe Distribuidora de Energia – ESE
- Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern
- Equatorial Pará Distribuidora de Energia
- Neoenergia Elektro
- Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
- EDP São Paulo Distribuição de Energia
- Companhia Energética de Pernambuco – Neoenergia Pernambuco
- Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia
Distribuidoras que aguardam votação da diretoria coletiva
– Enel Distribuição São Paulo
– Enel Distribuição Ceará – Coelce
As 17 distribuidoras com aval da Aneel atuam juntas para atender quase 47 milhões de unidades consumidoras, em diversos estados do país. O processo de renovação, com duração de 30 anos, traz mecanismos de governança mais firmes, com foco na qualidade de serviço, satisfação do consumidor e maior resiliência das redes frente a situações climáticas adversas.
Além das renovações, há dispositivos que preveem ações para melhorar a gestão de perdas não técnicas e o tratamento de áreas de severa restrição operacional. A decisão final sobre caducidade poderá ocorrer caso as irregularidades identificadas sejam confirmadas. Em paralelo, permanece o andamento do processo de renovação para as demais distribuidoras.
Se você acompanhou o tema ou tem experiência com o serviço de energia na sua região, conte nos comentários como as mudanças propostas podem impactar sua cidade e o seu bolso. Sua opinião ajuda a entender como a renovação das concessões pode afetar o dia a dia de quem consome energia.
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