Em depoimento à Polícia Civil, uma servidora da Prefeitura de Praia Grande afirmou que, dias antes de ser morto, o ex-delegado geral Ruy Ferraz Fontes — então secretário de Administração do município — ficou “indignado” após uma conversa com o prefeito Alberto Mourão sobre uma licitação com supostas irregularidades que favoreceriam a empresa de monitoramento Peltier, no valor de 14 milhões de reais.
No pregão eletrônico, as três melhores ofertas foram desclassificadas por critérios técnicos. Assim, a Peltier acabou vencedora, mesmo tendo ficado em quarto lugar na lista de propostas, garantindo o contrato de R$ 14 milhões.
Conforme revelado pelo Metrópoles, Fontes planejava um dossiê contra servidores municipais por suposto esquema de fraude em licitações. Ele apontou ao menos 11 certames que teriam beneficiado a Peltier e afirmou que os envolvidos viviam com privilégios, inclusive em apartamentos de luxo.
Três servidores mencionados pelo ex-delegado no rascunho do dossiê foram alvo de uma operação em 3 de outubro, entre eles Sandro Rogério Pardini, subsecretário de Gestão e Tecnologia, um dos responsáveis pela licitação.
A hipótese de que o assassinato tenha relação com as licitações foi considerada pela investigação, mas, ao apresentar denúncia contra oito suspeitos, o Ministério Público de São Paulo afirma que o homicídio foi cometido a mando do Primeiro Comando da Capital (PCC), sem detalhar a participação de mandantes ou nomes específicos ligados diretamente às licitações.
“Indignado”
Após a desclassificação das três primeiras colocadas no pregão, representantes das empresas buscaram a prefeitura para questionar o resultado. O encontro, intermediado por Fábio Glerean — genro do prefeito Mourão — contou ainda com a participação de Sergio Pardini e outros servidores. Segundo depoimento, Pardini confirmou a desclassificação a Cássio Navarro, secretário de Governo, que também é genro de Mourão.
Em depoimento em 28 de novembro, a servidora Ana Paula Lisboa disse que o ex-delegado ficou “muito irritado” e decidiu levar o caso ao prefeito, que teria determinado a manutenção do resultado para que a Peltier ficasse com o contrato de 14 milhões de reais.
Empresas desclassificadas
As razões para a desclassificação das empresas mais bem colocadas variaram. A Avenue foi desclassificada por não atender o critério de lente verifocal na câmera anunciada; a Alerta, por uso de aço carbono em vez de inox; e a New Line por catalogação incompleta, o que impedia verificar se os equipamentos atendiam às especificações do edital. Com isso, a Peltier ficou vencedora.
Planejamento desde março
Um promotor envolvido na denúncia disse à reportagem que não acredita na hipótese de o crime estar ligado às fraudes em licitações, enfatizando que o planejamento pode ter começado em março deste ano, antes de Fontes descobrir as irregularidades. Ele afirmou que, se houve relação com o PCC, isso se daria pela ordem da cúpula da facção, não por ações isoladas de pessoas ligadas aos contratos.
A promotoria sustenta que a ligação entre o mandado de morte e o PCC foi inferida a partir de um “salve” de 2019 e de indícios do envolvimento de executores com a facção, embora a denúncia não detalhe o papel específico de cada suspeito.
Denunciados
- Apesar de apresentar uma denúncia apontando que a morte de Fontes teria sido encomendada pelo PCC, os promotores não individualizaram o mandante.
- O documento indica participação de investigados que teriam fornecido imóveis ou cuja digitais aparecem nos carros usados no crime, sem especificar, por exemplo, quem seriam os atiradores.
- Felipe Avelino da Silva, o Masquerano, e Flávio Henrique Ferreira de Souza teriam deixado digitais no Jeep usado no atentado; não se sabe quando estiveram no local.
- Umberto Alberto Gomes, apontado como possível atirador, foi identificado por materiais genéticos encontrados nas casas usadas pelos criminosos em Mongaguá e Praia Grande; ele morreu em Curitiba após suposto confronto com as polícias paulista e paranaense.
- Luiz Antônio Rodrigues de Miranda, o Gão, seria o motorista do veículo e responsável por trazer o fuzil de volta a São Paulo.
- Entre os denunciados estão proprietários das residências usadas pelos criminosos e, de alguma forma, que teriam colaborado com a execução; entre eles, Paulo Henrique Caetano de Sales, o PH, considerado com traços físicos semelhantes a um dos atiradores; além dele, William Silva Marques e Cristiano Alves da Silva teriam oferecido imóveis ao grupo.
O caso continua em curso, com investigações e debates sobre os motivos por trás do homicídio e o possível elo com o esquema de licitações e com a atuação de uma facção criminosa.
E você, o que acha que ficou mais claro neste desdobramento? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe seus pensamentos sobre os impactos desse caso para a transparência de licitações e a segurança pública.
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