O Estádio de Pituaçu está confirmado como uma das sedes do Campeonato Baiano após três anos fora da elite, mas depende da liberação do alvará municipal para receber partidas. Sem o documento emitido pela Prefeitura de Salvador, os jogos não poderão ser realizados, nem mesmo com portões fechados.
Sílvio Mendes Jr., gerente de competições da Federação Bahiana de Futebol (FBF), explicou que a ausência do alvará inviabiliza a utilização do estádio. Segundo ele, se os clubes Galícia e Jacuipense — que solicitaram Pituaçu como mando — não apresentarem o documento à Prefeitura, as partidas serão automaticamente redirecionadas para estádios no interior do estado.
A exigência decorre da Portaria nº 55/2023 do Ministério do Esporte, que estabelece requisitos mínimos para segurança e uso de estádios em competições esportivas no Brasil. A norma atualiza regras anteriores e está alinhada à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). Ela determina que a liberação depende de laudos técnicos obrigatórios — engenharia, segurança e acessibilidade — e da classificação do equipamento por porte, além da adoção de ferramentas tecnológicas para transparência e fiscalização, como sistema informatizado e aplicativo para denúncias e informações aos torcedores.
O Laudo de Segurança apresentado pela Polícia Militar da Bahia aponta que Pituaçu foi liberado, neste momento, para receber até 3.000 pessoas. Mesmo assim, a liberação efetiva do público depende da emissão do alvará municipal, condição indispensável para a autorização dos jogos. Embora haja acordo entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Setre para a reabertura gradual, a ausência do alvará impede a realização das partidas pela FBF. Caso o alvará seja concedido, Pituaçu poderá receber jogos conforme a legislação vigente; caso contrário, os clubes mandantes ficarão sujeitos a mudar o local das partidas.
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