O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, apresentou um novo projeto que propõe o perdão total das penas aplicadas aos condenados pela trama golpista, vetado nesta quinta-feira (8/1) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta visa anistiar quem tenha sido processado ou condenado por fatos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, desde que as condutas tenham motivação política ou eleitoral.
A ideia prevê que ficarão anistiados indivíduos processados ou condenados pelo STF por tais fatos, mesmo que as ações tenham ocorrido por meio de apoio material, logístico, financeiro, prestação de serviços, manifestações públicas, ou publicações em meios de comunicação social, plataformas digitais ou mídias sociais. Além disso, a anistia cobrira quaisquer medidas de restrição de direitos, inclusive decisões liminares ou sentenças, com ou sem recursos esgotados, que limitarem a liberdade de expressão e de manifestação.
Ao Metrópoles, Amin afirmou que não concorda que a redução de penas seja a solução. O senador disse ainda defender a nulidade do inquérito que levou a condenações, como a de 27 anos e 3 meses do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, se o processo for considerado nulo, as penas não existem e a anistia seria uma decisão do Congresso, assegurada pela Constituição.
Ainda não há previsão de quando o texto será analisado. Amin informou que protocolou a proposta nesta quinta-feira e ainda não conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o despacho do material nas comissões.
O que diz o texto:
- Violência física: crimes contra a vida e lesões corporais (agressões).
- Vandalismo qualificado: danos ao patrimônio histórico ou artístico, incêndio e explosão. Situações como a de alguém quebrou o relógio do Palácio do Planalto ou pichou a estátua da Justiça ficariam de fora.
- Crimes graves: terrorismo, tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.
Se a proposta prosperar, a anistia abrangeria atos com motivações políticas ou eleitorais, mesmo que realizados por meio de ações digitais ou de apoio logístico. A medida manteria de fora apenas crimes graves e atos de violência ao longo do processo.
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