A PEC da Segurança Pública, idealizada pelo governo para reorganizar o sistema de segurança no Brasil, está sob pressão e dificilmente será votada no primeiro semestre. A avaliação é do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), em entrevista ao Valor Econômico nesta segunda-feira (12). O texto foi articulado pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que protocolou a proposta na Câmara em abril. Com a saída de Lewandowski, a tendência é que o tema fique em segundo plano nas pautas deste semestre.
Guimarães indicou que, sem consenso, a prioridade do governo não caminhará. A PEC aguarda a votação do parecer do deputado Mendonça Filho (União-PE) em uma comissão especial, e o líder disse que, em ano eleitoral, não há garantias de aprovação. “Eu acho difícil. É ano eleitoral e essa pauta é muito sensível. Se não houver mudanças no relatório, não faz sentido levar uma PEC ao plenário para ser derrotada”, disse. “Segurança e direitos das minorias são temas que a direita explora com muita desinformação. Acredito que sim [subiu no telhado].”
O líder do governo afirmou, entretanto, que o Palácio do Planalto deveria aproveitar a saída de Lewandowski para reformular e criar o Ministério da Segurança Pública, mas vê a mudança como difícil neste semestre.
“Defendo essa tese. A saída de Lewandowski foi uma surpresa para mim. Mas acho que o governo deveria aproveitar para fazer uma reformulação e criar o Ministério da Segurança, com um quadro preparado para enfrentar o problema em parceria com os governadores”, afirmou Guimarães. Ele completou que não há tempo hábil para a mudança neste momento, e que só após a aprovação da PEC poderá avançar. “E não sei se essa PEC será aprovada neste semestre”, acrescentou.
Entre as prioridades da bancada governista para 2026 está a aprovação da redução da escala 6×1. Guimarães disse que a mudança na jornada semanal é estratégica para responder à nova realidade do mercado de trabalho. “Esse debate precisa ser feito. A redução de jornada não significa, necessariamente, redução salarial. O caminho é semelhante ao que fizemos em outras pautas, como no Imposto de Renda ou no corte de benefícios fiscais: organizar o debate, buscar síntese e construir maioria”, explicou o deputado.
Em síntese, a agenda de segurança pública e reformas trabalhistas segue em pauta, com desafios típicos de um ano eleitoral. E você, qual a sua leitura sobre a PEC da Segurança Pública e as perspectivas para o Ministério da Segurança? Compartilhe sua opinião nos comentários abaixo.