O Congresso Nacional deverá votar a Medida Provisória 1.313/2025, que cria o auxílio Gás do Povo, já na primeira semana de fevereiro, logo após o recesso parlamentar. A iniciativa, assinada em setembro, tem validade inicial de 60 dias, com uma nova prorrogação de igual período, e pode perder vigência em 11 de fevereiro caso não seja votada. O governo vê a medida como uma das principais apostas para manter a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto prevê distribuição de botijões de gás para famílias de baixa renda. Em dezembro, a MP foi aprovada em comissão mista, com um substitutivo que inclui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, buscando a substituição de equipamentos de cocção por opções de menor emissão e estabelecendo regras especiais para beneficiários na região rural.
A medida provisória foi assinada em setembro com validade inicial de 60 dias e foi prorrogada por mais 60 dias. Ela perde vigência em 11 de fevereiro, pouco depois do fim do recesso. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), informou que a proposta deve chegar ao plenário nos primeiros dias de fevereiro.
Assim que aprovada pela Câmara, o projeto segue para o Senado, onde também deve ser votado na mesma semana, segundo o governo. O auxílio Gás do Povo começou em 24 de novembro e a expectativa é de ampliar o atendimento ao longo de 2025 e 2026.
Na primeira fase, a iniciativa buscava alcançar cerca de 1 milhão de famílias em 10 capitais: São Paulo (SP), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Teresina (PI), Natal (RN) e Porto Alegre (RS). A meta é chegar a mais de 15 milhões de famílias até março de 2026.
A operação é organizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadúnico com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
Todo o programa é financiado pelo orçamento público. A previsão é de R$ 3,57 bilhões em 2025 e R$ 5,1 bilhões em 2026, com a meta de beneficiar até 15,5 milhões de famílias até março de 2026. No entanto, o orçamento para este ano foi reduzido em quase R$ 300 milhões.
O debate sobre o auxílio ganha relevância não apenas pelo impacto social, mas pela leitura de sua viabilidade financeira e de como a medida poderá influenciar a economia e a vida das famílias beneficiadas.
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