A oposição na Câmara dos Deputados protocolou nesta segunda-feira (12/1) um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O requerimento tem o apoio de mais de 140 deputados.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) informou que coletou 145 assinaturas para o pedido. Cabo Gilberto (PL-PB) também tem ajudado na coleta de assinaturas, segundo o levantamento feito pela comissão. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão após condenação na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado; o ex-presidente permanece em uma sala de Estado-Maior.
O Senado também apresentou um pedido semelhante, liderado pelo senador Wilder Morais (PL-GO). O documento até o momento reuniu o apoio de 41 dos 81 senadores. A solicitação é endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base no estado de saúde do ex-mandatário, "com menção a crises convulsivas e a procedimentos médicos recentes".
O número de assinaturas, tanto no Senado quanto na Câmara, não interfere na concessão do benefício, decisão que cabe exclusivamente a Moraes. Ainda assim, o volume de apoio pode ser interpretado como um recado político, diante do contingente de parlamentares que endossa a iniciativa.
A lista de apoiadores inclui, entre outros, nomes como Adriana Ventura, Afonso Hamm, Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Carla Dickson, Coronel Meira e Eduardo Bolsonaro, indicando o amplo quê de simpatia entre parte da base parlamentar. A relação completa de signatários está publicada nos materiais oficiais do movimento, sem prejuízo da avaliação final pelo STF.
Este movimento ocorre em meio a uma?? contextos em que a comúnica sinaliza preocupação com a saúde do ex-mandatário e com procedimentos médicos recentes, destacando a mobilização de deputados e senadores em torno do tema. A decisão sobre a prisão domiciliar permanece, portanto, a cargo de Moraes e não depende apenas do número de assinaturas.
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